Deputados e representantes do governo estadual discutiram o projeto do governo estadual ontem | Crédito: Guilherme Bergamini / ALMG

A necessidade de equilibrar as contas do Estado e a votação de uma reforma no meio de uma pandemia foram algumas das principais discussões que permearam o Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais. O evento teve início ontem e vai até a próxima quinta-feira (16).

As reuniões acontecem após muitos deputados reivindicarem a relevância de discutir o tema com os servidores antes da votação final. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e vêm sendo alvo de debates recorrentes.

Entre as transformações previstas na reforma está a questão das alíquotas de contribuição dos servidores, que passará de 11% para algo entre 13% e 19%, conforme os salários de cada um.

Secretário de Estado do Governo, Igor Eto ressaltou que é importante uma previdência mais moderna e mais justa. Para ele, o que se tem atualmente é “um modelo defasado, que não dialoga com a realidade do Estado”. Já as mudanças, disse, têm como objetivo dar sustentabilidade ao sistema.

Eto afirmou que o que se busca é o equilíbrio das contas, pagamento em dia dos servidores, viabilização de investimentos que precisam ser feitos em prol dos mineiros e redução do déficit previdenciário.

Por outro lado, afirmou, caso não haja a reforma, as próximas gerações sofrerão as consequências econômicas e sociais. O secretário de Estado do Governo citou entre os resultados futuros o desequilíbrio das contas, perda de capacidade de investimentos em saúde, educação e infraestrutura, falta de atração de investidores, entre outros.

“É preciso adequar as regras à nova realidade de vida”, destacou ele, lembrando que esse movimento não é algo exclusivo de Minas Gerais, mas uma tendência mundial. Eto frisou que as pessoas estão vivendo mais e com mais saúde.

Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy afirmou que os déficits já vêm se fazendo presentes desde 2014, sendo que em 2015 o cenário se agravou. “A situação financeira do Estado é dramática”, falou ele, frisando, ainda, que o déficit previdenciário é o problema de maior dimensão que ainda não foi enfrentado.

Levy apresentou dados que mostram que entre os anos de 2013 e 2019, enquanto a despesa de pessoal subiu 79,2%, as receitas aumentaram 40,3%. Para ele, independentemente de se gostar da verdade, ela é “incontornável”.

O secretário de Planejamento e Gestão também ressaltou que o Estado tem atuado em outras frentes para equilibrar as suas contas. “Estamos adotando ações de redução de gasto de pessoal ativo. Como já mostrei, em 2019, o gasto de pessoal ativo caiu 3%, algo que não foi visto nos últimos dez anos neste Estado. Também estão sendo tomadas medidas para aumento da receita”.

Posição dos parlamentares – Deputados também utilizaram o momento para se posicionar sobre o assunto. O deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou a relevância de uma reforma justa.

Para ele, é preciso respeitar os direitos adquiridos, já que os servidores, quando iniciaram no Estado, estavam sob determinadas regras e, de acordo com o deputado, elas não podem ser modificadas apenas pelo quadro dramático atual.

A deputada Celise Laviola (MDB) frisou a importância de se ter responsabilidade com a reforma e a relevância do diálogo. “O diálogo é o caminho para buscar a solução”, afirmou ela. Para a deputada, não se pode ficar sem a reforma, ela precisa acontecer, mas é preciso tentar melhorá-la.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) também pontuou que a mudança do sistema é inevitável, mas que é preciso haver uma transição cuidadosa. A deputada Laura Serrano (Novo), por sua vez, frisou o aumento da expectativa de vida e que a reforma da previdência é necessária para dar sustentabilidade. “A maioria dos estados já aprovou”, disse.

Por outro lado, o fato de a votação estar acontecendo em meio à pandemia do Covid-19 foi exposto por alguns parlamentares, que têm demonstrado incômodo nesse sentido.

O deputado André Quintão (PT) frisou que o assunto é complexo e que as energias, neste momento, deveriam estar focadas na pandemia. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que o seminário virtual, que ocorre assim por causa das medidas de distanciamento social, não substitui a efetiva participação popular.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também acredita que a reforma poderia esperar e defende que o governo precisa conversar com os servidores. O deputado Professor Cleiton (PSB) disse que é importante a participação efetiva daqueles que serão atingidos pela reforma e que eles possam olhar nos olhos dos representantes do governo do Estado.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), por sua vez, lembrou que a pandemia era algo imprevisível. Para ele, os projetos não estão andando a toque de caixa.