Vice-governador cobra agilidade do BNDES na avaliação de ativos para federalização da dívida de Minas

Em reunião realizada nesta quarta-feira (4), em Brasília, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, cobrou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) maior agilidade na avaliação dos ativos que o Estado pretende oferecer à União como parte do processo de federalização da dívida mineira. O encontro foi com o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, o economista e ex-ministro da Fazenda e Planejamento, Nelson Barbosa.

A reunião teve como foco a aplicação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas com a União (Propag). Segundo a legislação vigente, cabe ao BNDES avaliar o valor de mercado desses ativos, que inclui empresas estatais e outros bens patrimoniais do Estado.

No entanto, Simões demonstrou preocupação com o que classificou como incompatibilidade entre os prazos legais e a capacidade técnica do banco de realizar as avaliações dentro do cronograma previsto.

“A lei diz que quem avalia os nossos ativos é o BNDES. E o que eu ouvi aqui é que é impossível uma avaliação definitiva até 30 de outubro. Não é viável, não há possibilidade de essa avaliação estar pronta nesse prazo”, afirma o vice-governador.

Impasse com prazo do BNDES e próximos passos

Segundo ele, a sinalização recebida do BNDES é de que as avaliações só devem ficar prontas no ano que vem, o que cria um obstáculo legal, já que os ativos só podem ser oferecidos neste ano e não poderão ser substituídos ou complementados em 2026.

“Eu vim aqui como devedor. Herdamos a dívida, mas temos que pagar. (Vim) para pedir para que eles avaliem rápido e bem os nossos ativos, porque as coisas têm um valor certo. A gente precisa subir o valor dos ativos. Mas saí assustado com o prazo”, acrescenta.

Com a estimativa do BNDES de que não será possível entregar uma avaliação definitiva ainda em 2025, o governo de Minas estuda alternativas junto ao Ministério da Fazenda para adequar os prazos legais para aderir ao Propag. Atualmente, a dívida de Minas supera R$ 165 bilhões.

“Isso nos leva à necessidade de uma conversa junto à Fazenda, porque o prazo está no decreto”, ressalta Simões.

Contexto da dívida de Minas

O governo de Minas quer amortizar 20% da dívida com a União para aderir ao Propag. Para isso, indicou uma lista de bens móveis e imóveis que seriam transferidos do Estado para a União. O objetivo é arrecadar R$ 40 bilhões com a federalização dos ativos indicados ao BNDES para amortizar a dívida de Minas.

Estão sendo oferecidas para privatização ou federalização empresas de Minas como:

• Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
• Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
• Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge)
• Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
• Empresa Mineira de Comunicação (EMC)

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 3.731/25, que determina a adesão do Estado ao Propag. O texto, de autoria do governo estadual, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes na reunião extraordinária.

Antes disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG havia emitido parecer pela legalidade aos projetos de lei (PLs), de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que possibilitam a federalização da Codemig e da Codemge.