CPI dos Cartões de Crédito aprova relatório final

Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito no Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o relatório final do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O relatório traz uma série de sugestões ao Banco Central (BC) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aperfeiçoar o setor, fomentar a concorrência e reduzir os custos ao consumidor final. Entre as medidas sugeridas no relatório de Bezerra Coelho estão a transformação de recebíveis em títulos negociáveis dentro e fora do mercado financeiro e a alteração da forma de cobrança do cheque especial. Atualmente, um estabelecimento comercial, ao fazer a venda via cartão, recebe o pagamento cerca de 30 dias após a transação. A proposta, conforme o relatório, é que o recebível se transforme em ativo financeiro, que possa ser transacionado em qualquer mercado e não apenas no financeiro. “Dessa forma, os lojistas poderiam, por exemplo, oferecer os recebíveis em garantia para fornecedores ou vender os títulos para fundos de direito creditório”, registra o relatório. Com o documento aprovado pela comissão, uma proposta que autoriza a transação desses títulos, anexada ao documento, deve passar a ser projeto de lei da comissão. Cheque especial – No caso do cheque especial, o relatório sugere a alteração da cobrança atual, que corresponde a um percentual sobre o saldo negativo, para uma combinação de tarifa fixa e montante variável, proporcional ao valor do empréstimo. O relatório de Bezerra Coelho, que consolida uma série de sugestões apresentadas por senadores ao longo dos trabalhos da CPI, também sugere a cobrança de uma combinação de tarifa fixa e juros no caso do crédito rotativo. No Brasil, a cobrança é apenas de juros sobre o montante devido. “É prática comum em outras jurisdições, como Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e outras, a cobrança de tarifa de abertura de crédito rotativo quando não é pago o valor mínimo exigido da fatura”, pontuou o relatório. “Como no Brasil essa prática não é comum, a comparação internacional entre as taxas de juros praticadas nas operações com cartão de crédito e cheque especial é dificultada”. Há recomendações ainda para que o BC imponha um teto para a tarifa de intercâmbio na função crédito e para a autoridade monetária e o Cade estudarem medidas de desverticalização do mercado. “A verticalização do mercado de cartões, com os maiores bancos se tornando importantes emissores e controladores de adquirentes e bandeiras permite que se crie uma série de subsídios cruzados, distorcendo os preços relevantes (tarifa de intercâmbio, tarifa de desconto, anuidade dos cartões, etc), com o objetivo de afastar a concorrência”, registrou o relatório.