Prefeitura de Uberlândia evita multas e estende prazo a empresas para cadastramento em sistema

A Prefeitura de Uberlândia vai oferecer uma nova oportunidade às empresas que não se cadastraram no sistema Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ferramenta, lançada no ano passado para ser o canal de comunicação oficial entre a gestão municipal e os empreendimentos da cidade, não obteve a adesão esperada. De 35 mil empresários, apenas 5 mil (15%) realizaram o procedimento obrigatório. O prazo, que vencia em dezembro do ano passado, foi reaberto na última sexta-feira (25) e será estendido até 28 de fevereiro.

O DEC é um ambiente on-line criado para facilitar a comunicação da Secretaria Municipal de Finanças com as empresas e prestadores de serviço. Por ele, mensagens, intimações, notificações, auto de infrações e outros processos que eram comunicados por correspondência passaram a ser realizados virtualmente. A ferramenta faz parte do programa Gestão Total, implantado pelo prefeito Odelmo Leão para modernizar a eficiência da administração pública, economizando recursos e tempo a todos os envolvidos.

Segunda chance – O secretário municipal de Finanças, Henckmar Borges Neto, explica que o novo prazo foi estipulado para evitar a cobrança de multas a quem descumpriu o período.
“O DEC foi pensado para facilitar a rotina das empresas e do Município. Infelizmente, a adesão não foi como prevíamos. Esperamos que o empresariado da cidade aproveite essa segunda chance e faça o devido cadastro no sistema, que é desenvolvido para seu próprio benefício”, destacou.

Cadastro obrigatório – Para que o Domicílio Eletrônico do Contribuinte possa ser utilizado como caixa postal oficial, os donos das empresas ou contadores deverão realizar cadastro no sistema (http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/dec/) até 28 de fevereiro, de acordo com cronograma do ramo de atividade estabelecido pelo decreto municipal 17.656 de 25 de junho de 2018. O cadastro é obrigatório para todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviço e pode ser efetuado com o certificado digital utilizado pela Receita Federal.
Aqueles que não detêm certificado digital podem realizar um pré-cadastro no DEC, mas terão que validar o registro presencialmente, mediante agendamento online para atendimento na plataforma do Centro Administrativo Municipal.
Para outras informações, a prefeitura recomenda o acesso ao DEC pelo endereço http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/dec/. A nova resolução completa pode ser conferida no Diário Oficial do Município. (Com informações da PMU).