Compra da Gaspetro é questionada

São Paulo – A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) pretende entrar com recurso contra a aprovação dada pela superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra da distribuidora de gás canalizado Gaspetro pela Compass Gás e Energia.

A entidade, que é um dos interessados na operação, avalia que a decisão do órgão pode levar à substituição do antigo monopólio nacional por um modelo com “enorme” poder de mercado verticalizado e horizontalizado no setor.

Em nota, a Abrace disse ainda que o parecer do Cade utilizou-se de interpretações pouco restritivas para tornar a Compass elegível, já que, pelo termo de cessação de conduta assinado entre o Cade e a Petrobras, a venda da Gaspetro não poderia se dar com um agente comercializador.

A superintendência geral do Cade aprovou sem restrições a aquisição da fatia majoritária da Petrobras na Gaspetro pela Compass, subsidiária da Cosan.

A Gaspetro é uma holding que detém participação societária em 18 companhias de distribuição de gás canalizado em diversos Estados do Brasil, o que deve permitir um avanço do conglomerado Cosan no setor. O grupo já atua na produção de açúcar e etanol, além da distribuição de combustíveis e de gás, entre outros negócios.

O acordo entre as empresas foi fechado em julho do ano passado, por cerca de R$ 2 bilhões, por 51% da fatia da Petrobras. Os 49% restantes da Gaspetro pertencem à japonesa Mitsui.

O negócio vem enfrentando resistência devido a temores dentre autoridades, especialistas e associações de que a operação possa permitir grande concentração de mercado nas mãos de uma única empresa, na contramão da abertura do mercado de gás a novos agentes.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a recomendar ao Cade que reprovasse a operação de venda e que o processo fosse reaberto.

Potencial lesivo – Em nota divulgada ontem, o Cade afirma que, após análise da operação, a superintendência concluiu que possíveis integrações verticais decorrentes da participação da Gaspetro em distribuidoras de gás não seriam suficientes para caracterizar potencial lesivo do negócio.

A Compass já tem negócios no setor de energia e gás, atuando na distribuição de gás natural por meio da Comgás, concessionária paulista, e nos segmentos de comercialização e infraestrutura.

Na avaliação da superintendência, a consolidação da saída da Petrobras do elo de distribuição de gás representa um ganho ao ambiente concorrencial.

“Em síntese, compreende-se que o cenário pós-operação é melhor para o ambiente concorrencial que o cenário pré-operação, dado que – ainda que transfira a um único agente econômico a Gaspetro – a alienação retira a participação do agente incumbente (Petrobras)”, concluiu o parecer.

Ainda segundo o documento, eventuais preocupações do ponto de vista concorrencial também são passíveis de serem endereçadas por meio de regulação setorial.

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) tem uma visão positiva da operação. Em nota, o presidente executivo da entidade, Augusto Salomon, disse que o parecer do Cade reconhece a transação como benéfica ao ambiente concorrencial e é uma sinalização muito importante para que o Brasil possa avançar na direção de um mercado de gás aberto e competitivo.

Já a Compass Gás & Energia afirmou, em nota, que confia na análise técnica dos órgãos competentes e segue trabalhando por um mercado de gás natural mais aberto, competitivo e concorrencial.