Lula defende aumento do alcance da Previdência em mensagem ao Congresso

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em mensagem ao Congresso Nacional, que vai propor um modelo de Previdência que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável do sistema. Segundo ele, a inclusão de trabalhadores precisa ser prioridade nesse tema.

Lula disse que a proteção previdenciária é um direito de todos, mas que milhares de trabalhadores são hoje excluídos do sistema. “Será proposto um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e todas”, afirmou.

“Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social”, disse.

O PT vem sinalizando desde a campanha eleitoral que planeja uma nova legislação trabalhista que ofereça mais proteção a formas de trabalho hoje vistas pelo partido como pouco contempladas pelo arcabouço legal, como os prestadores de serviço para aplicativos.

Lula retomou o tema na mensagem que enviou ao Congresso ao dizer que vai propor uma nova legislação trabalhista com proteção social a todos os trabalhadores, em particular autônomos e trabalhadores de aplicativos.

“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas, àqueles em teletrabalho e em home office e a trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas”, afirma o documento.

“Serão revistos os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e restabelecido o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”, acrescenta.

O presidente voltou a falar que seu governo vai adotar uma nova política de valorização do salário mínimo e que até abril deste ano será criada uma comissão para tratar do tema. Na sequência, sem dar muitos detalhes, também disse que trabalhará em um “novo sistema sindical e de proteção ao trabalho”.

“As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento”, afirma o texto enviado por Lula.

O texto de Lula foi levado ao Congresso pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no início dos trabalhos do ano legislativo, e contém a visão e as prioridades da Presidência da República em diferentes temas.

Além do texto lido pelo parlamentar, a mensagem é composta por um documento de cerca de 170 páginas, onde algumas propostas e prioridades são detalhadas. É afirmado que uma nova legislação trabalhista vai ampliar a proteção social a todas as formas de ocupação.

Lula voltou a prometer avançar com a reforma tributária e com a implementação de uma nova regra fiscal. O mandatário criticou o teto de gastos, que, argumenta, teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais e se tornou “inócuo” como instrumento de controle fiscal. Acrescentou na sequência que será construído um novo regime fiscal para o País.

Lula compareceu à cerimônia no primeiro ano de seu mandato inaugural em 2003. A tônica de seus discurso, na ocasião, foi o ataque a governos anteriores pelo aumento da dívida pública e também a defesa das medidas de austeridade fiscal, que vinha sendo implementada pela sua equipe econômica.(Por Renato Machado, Danielle Brant e Mateus Vargas, Folhapress)