Legislação

Moraes barra pedido do Bradesco para apreender e-mails de diretores da Americanas

Varejista e banco não responderam imediatamente quando procurados
Moraes barra pedido do Bradesco para apreender e-mails de diretores da Americanas
Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília | Crédito: REUTERS/Ricardo Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou, nesta quinta-feira, pedido da Americanas para impedir o Bradesco de ter acesso a documentos e e-mails apreendidos em vistoria relacionada à varejista, de acordo com decisão vista pela Reuters.

A decisão de Moraes, em medida cautelar, impede “o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo”.

Americanas e Bradesco não responderam imediatamente a pedido de comentário enviado pela Reuters.

A Americanas, que pediu recuperação judicial em janeiro e tem o Bradesco como um de seus credores, argumentou a Moraes que o acesso do banco aos emails poderia expor suas “estratégias processuais”, incluindo aquelas discutidas entre a varejista e advogados.

Moraes reconheceu na decisão a existência de “efetivo risco à garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente” e disse que “o perigo na demora é evidente, eis que o acesso a tais informações, especialmente pela parte contrária aos interesses discutidos em juízo na origem, caracteriza dano irreversível”.

A decisão vale até o julgamento final da reclamação da Americanas, determinou Moraes.

Mais cedo nesta quinta-feira, a Americanas afirmou que não conseguiu acordo sobre proposta para resolver a dívida da companhia com grandes credores financeiros. A varejista apresentou oferta que envolvia aporte de 7 bilhões de reais por seus acionistas de referência, além de recompra e conversão de dívida. (Reuters)

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