STF suspende aval à ampliação de mineração na Serra do Curral

Após pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira, o termo aditivo ao TAC que autorizava a ampliação da área de exploração da mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral.

A decisão foi da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e reverte a proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que liberava a retomada das atividades pela mineradora em dezembro de 2022.

Com a novidade, a Serra do Curral está agora duplamente protegida em dois processos distintos. Isso porque a decisão se soma à determinação da ministra Maria Thereza, presidente do STJ, da semana passada, que teve teor semelhante.

A ministra Rosa Weber argumentou, na suspensão, que “o dever de proteção ambiental exsurge imbricado com a visada proteção do patrimônio cultural, por ser bem natural o objeto do acautelamento (artigos 216, § 1º, e 225, CF). Não menos importante, para a configuração da lesão à ordem pública, a necessidade de observância do dever constitucional no que diz respeito aos bens culturais, que, na hipótese, vem reforçada pela referida imbricação com a tutela do meio ambiente”.