Apontar o celular para uma obra em BH pode revelar quanto ela custa e quando fica pronta; entenda a nova lei

Uma nova lei, publicada nessa quarta-feira (29), permitirá que os moradores de Belo Horizonte acompanhem com mais detalhes a execução de obras públicas por meio de um QR Code instalado em placas informativas. A alternativa altera a legislação municipal sobre a identificação de obras realizadas em logradouros públicos e amplia o acesso a informações disponíveis no Portal da Transparência.

A nova norma modifica a Lei nº 11.387/2022 e permite que o Poder Executivo disponibilize, nas placas já obrigatórias em obras e intervenções em vias, praças e demais espaços públicos, um QR Code direcionando o cidadão para uma página oficial com dados atualizados sobre cada empreendimento. Além das informações que já devem constar nas placas, a consulta eletrônica poderá reunir dados complementares sobre a execução do contrato e a fiscalização da obra.

Até então, já era obrigatório que as sinalizações informassem os seguintes dados:

• Motivação da obra ou da interdição;
• Órgão responsável;
• Empresa autora do projeto;
• Prazo previsto para conclusão;
• Valor total da intervenção;
• Datas de início e término.

Com a alteração na norma, entre as informações que poderão ser disponibilizadas estão o valor das parcelas já executadas, a íntegra do contrato e de eventuais aditivos, o percentual atualizado de execução da obra, indicando se ela está em andamento, paralisada, concluída ou rescindida, além da identificação do órgão responsável pela fiscalização e de seus canais de contato.

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A página oficial também poderá informar a estimativa da população beneficiada pela intervenção, disponibilizar o projeto arquitetônico com descrição das imagens e identificar o servidor responsável pela fiscalização do contrato, com nome e matrícula funcional.

Autor do projeto que deu origem à lei, o vereador Pablo Almeida (PL) afirma que a medida representa um avanço na transparência da administração pública e facilita o acesso da população às informações sobre as intervenções. “É um passo importante que essa Casa dá em relação à transparência. Qualquer cidadão vai poder chegar nas obras, apontar seu celular e ver, por meio do QR Code, todas as informações referentes àquela intervenção”, observa.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que a iniciativa fortaleça a participação da sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e da execução das obras municipais. A Lei nº 12.087 entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.