Construtoras são orientadas a adiar acordos sobre redução da jornada

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) orientou suas empresas associadas a não fecharem, por enquanto, acordos coletivos para reduzir ou reorganizar a jornada de trabalho em razão das novas regras constitucionais que acabam com a escala 6×1.

Em comunicado publicado em 30 de outubro, a entidade recomendou que as construtoras aguardem a regulamentação complementar da emenda constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, antes de assumir compromissos ou formalizar instrumentos coletivos relacionados à mudança.

Segundo o comunicado do Sinicon, a orientação tem caráter preventivo e busca evitar insegurança jurídica nas negociações, além de permitir que as empresas avaliem os impactos operacionais e econômico-financeiros da redução da jornada, especialmente em atividades de construção pesada e infraestrutura.

A partir de 16 de dezembro, empresas de todo o país terão de se adaptar à adoção da escala 5×2 -com dois dias de descanso semanal remunerado- e à redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a carga horária semanal deverá ser de 40 horas.

• Leia também: Quais são os próximos passos da escala 6×1? Lula vai mudar regras?

Até que a jornada seja implantada, sindicatos de trabalhadores e empregadores devem negociar cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre jornada e escala.

A emenda constitucional abre espaço para que uma lei estabeleça regimes diferenciados de duração do trabalho e de descanso semanal.

A construção civil pode ser um dos setores atingidos pela diferenciação, diante das particularidades da atividade, que depende da coordenação de equipes e etapas de produção, tem trabalhadores que recebem por produtividade e enfrenta dificuldades para contratar profissionais especializados.

Entidades do setor já alertaram para o impacto da redução da jornada sobre os custos e os prazos das obras. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) estima que a redução de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, pode elevar em até 15% o custo direto da mão de obra nos canteiros e em pelo menos 6% o custo total das obras.

As obras de infraestrutura lideraram a geração de empregos formais na construção civil brasileira nos primeiros oito meses de 2026, com a criação de 79.065 novas vagas, o melhor resultado para o período desde o início da série histórica do novo Caged.

Conteúdo distribuído por Agência Folhapress