Fim da escala 6×1: veja como hospitais, restaurantes e demais setores serão afetados
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que 1,5 milhão de trabalhadores seriam beneficiados com o fim da escala de trabalho 6×1 em Minas Gerais. No modelo atual, o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um dia de descanso por semana, cumprindo uma carga horária de 44 horas semanais.
Por outro lado, se aprovada no plenário do Senado com as mesmas regras da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à atual carga de trabalho no País e determina a escala 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de folga) afetará vários setores da economia. A adaptação exigirá reestruturação operacional, o que pode gerar aumento de custos, com a necessidade de contratação de mais funcionários. Os impactos variam conforme o funcionamento de cada atividade.
Setores que operam de forma contínua, com atendimento aos fins de semana, feriados ou em regime de 24 horas, afirmam que terão mais dificuldade para adaptar as escalas. Categorias que já trabalham com jornadas reduzidas ou modelos mais flexíveis como bancários e parte dos metalúrgicos não devem ser afetados.
Saúde e alimentação estão entre os setores mais pressionados
No setor de saúde, hospitais e clínicas afirmam que o principal desafio seria manter atendimento 24 horas sem ampliar significativamente o número de profissionais. A área tem várias escalas, como 12×36, 24×48, 24×72 e modelos tradicionais de 44 horas semanais organizados em escalas 5×2 e 6×1.
Já na área de alimentação fora do lar, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que a escala 6×1 é usada na “ampla maioria” dos estabelecimentos e envolve praticamente todas as funções operacionais, como garçons, cozinheiros, caixas e equipes de limpeza. A entidade é contrária à mudança.
A associação calcula que, para manter o mesmo horário de funcionamento após uma redução da jornada, bares e restaurantes teriam de ampliar em cerca de 20% os gastos com funcionários. Segundo a Abrasel, isso teria impacto direto nos preços cobrados ao consumidor, com reajustes estimados entre 7% e 8%.
A entidade afirma ainda que não vê alternativas viáveis no curto prazo porque o setor já enfrenta falta de mão de obra. “O que a entidade enxerga é que haverá um colapso dos serviços essenciais no Brasil, inclusive no de bares e restaurantes”, afirma.
Setor de shoppings prevê alta de custos e impacto no emprego
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ressalta que os shoppings estão entre os setores mais sensíveis à mudança porque operam em horários estendidos, inclusive em fins de semana e feriados. Para a entidade, a regra de transição de 12 meses prevista na PEC é “insuficiente diante da complexidade operacional e dos impactos econômicos envolvidos”.
Estudo da entidade em parceria com a Tendências Consultoria projeta perda de até R$ 14,8 bilhões em faturamento no primeiro ano da mudança. O levantamento também estima retração de até 12,2% no emprego formal do setor, o equivalente a cerca de 130 mil postos de trabalho, patamar semelhante ao registrado durante a pandemia.
Segundo a Abrasce, pequenos lojistas seriam os mais afetados. Empresas com até seis funcionários representam 56% das operações em shoppings e teriam menor capacidade de absorver aumento de custos trabalhistas. A entidade também prevê impacto direto sobre cerca de 16 mil quiosques.
Categoria mira escala 4×3 além do fim da 6×1
Os bancários tendem a sofrer menos impacto imediato porque já possuem jornada reduzida prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A categoria trabalha 30 horas semanais distribuídas em cinco dias, com descanso aos fins de semana. Há exceções previstas em convenções coletivas para cargos específicos com jornadas de até 40 horas semanais.
O Sindicato dos Bancários afirma que o debate atual da categoria já vai além do fim da escala 6×1 e inclui a defesa da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Segundo o sindicato, a pauta ganhou força diante do adoecimento dos profissionais da área, de metas consideradas abusivas e da intensificação do trabalho após a digitalização dos serviços bancários.
Construção prevê imóveis mais caros com redução da jornada
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) afirma que a construção civil teria dificuldade para adaptar jornadas porque trabalha com obras de longa duração e etapas que exigem execução contínua, como concretagem. Segundo a entidade, os empreendimentos levam, em média, de 36 a 48 meses para serem concluídos.
Estudo encomendado pela associação à consultoria Ecconit estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode elevar em 5,5% o preço dos imóveis. O impacto aumentaria o valor financiado pelas famílias e poderia reduzir o acesso ao crédito habitacional. Segundo a Abrainc, até 2,5 milhões de famílias poderiam perder acesso ao financiamento imobiliário.
O setor também afirma que seria necessário ampliar o número de trabalhadores para manter o ritmo atual das obras, em um cenário já marcado por escassez de mão de obra qualificada. A entidade defende uma transição mínima de 60 meses para adaptação.
Indústria de máquinas vê aumento de custos mesmo com escala 5×2
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirma que cerca de 90% das empresas do setor já operam na escala 5×2. Ainda assim, a entidade calcula que a redução da jornada para 40 horas semanais em 2027 elevaria em cerca de 12,7% os custos com mão de obra, principalmente por causa de horas extras e novas contratações.
Segundo a associação, a média efetiva de horas trabalhadas no setor hoje é de 42,3 horas semanais. A entidade defende que eventuais mudanças ocorram por meio de negociação coletiva, permitindo adaptações específicas conforme cada segmento da indústria.
A Abimaq afirma que acordos coletivos permitem compartilhar ganhos de produtividade entre empresas e trabalhadores sem criar “aumento de custos insustentável”.
A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
No Plenário, a PEC tem que passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo.
*Com informações da Folhapress e Agência Senado
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