Casa Branca restabelece acesso de CNN, MS NOW e Politico após ordem judicial
A Casa Branca informou nesta quinta-feira (24) que restabeleceu as credenciais de jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico, depois que um juiz federal considerou provável a inconstitucionalidade da proibição imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos três veículos de imprensa e ordenou a restauração imediata de seu acesso.
O restabelecimento do acesso ocorreu após algumas horas de caos na manhã de quinta-feira, quando os jornalistas continuavam sendo impedidos de entrar nas dependências da Casa Branca. Isso levou as três organizações de notícias a solicitar uma audiência imediata com o juiz distrital dos Estados Unidos Tim Kelly, que emitiu sua decisão durante a noite.
Kelly, atuando em uma ação judicial movida por CNN, MS NOW e Politico na segunda-feira, ordenou a suspensão da proibição de Trump por 14 dias, em um caso sobre liberdade de imprensa que se desenrolou ao longo da semana tanto no tribunal quanto nas dependências da Casa Branca.
Kelly concluiu que a revogação das credenciais dos jornalistas na Casa Branca “provavelmente violava seus direitos constitucionais ao devido processo legal”.
O juiz, nomeado por Trump em 2017 durante seu primeiro mandato presidencial, também levantou dúvidas sobre os argumentos de segurança nacional apresentados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos para justificar a proibição, observando que o próprio Trump havia dito que a medida se devia ao que o presidente alegava ser uma cobertura falsa ou negativa.
Horas depois de Kelly emitir sua ordem, CNN, MS NOW e Politico informaram ao juiz que continuavam impedidos de entrar e solicitaram a audiência de emergência. O Politico afirmou que as credenciais de seu repórter haviam sido confiscadas. Uma repórter da MS NOW disse ter sido impedida de entrar na Casa Branca. A CNN relatou que alguns de seus funcionários tiveram a entrada negada nas dependências.
Em resposta, Micah Stopperich, diretor de operações de imprensa da Casa Branca, declarou em um documento judicial que a Casa Branca iniciou o processo de restabelecimento dos crachás de imprensa para os repórteres afetados às 7h25 e que a “equipe de imprensa da Casa Branca deixou os crachás no portão de entrada para que os membros da imprensa os retirassem por volta das 9h55”.
Preocupações com a segurança nacional
Trump anunciou a proibição na sexta-feira passada em sua plataforma de rede social, afirmando que essas organizações de notícias “não deveriam poder escrever ou relatar constantemente FICÇÃO e MENTIRAS ao cobrir o presidente dos Estados Unidos”. Trump classificou as reportagens desses veículos como uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.
Os três veículos de imprensa processaram Trump e outros membros de seu governo, alegando que a proibição violava as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como seus direitos ao devido processo legal. Uma coalizão de grupos de defesa da liberdade de imprensa e dezenas de organizações jornalísticas, incluindo a Reuters, apresentaram posteriormente uma manifestação jurídica apoiando os três veículos.
Kelly ordenou que o governo Trump devolvesse imediatamente as credenciais de imprensa dos veículos e suspendesse a proibição por duas semanas. O juiz rejeitou as alegações do governo sobre riscos à segurança nacional.
“Os autos carecem de embasamento factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores protegerá, de fato, a segurança nacional, ou de que a segurança nacional será colocada em risco se o tribunal ordenar a restituição das credenciais enquanto o litígio prossegue”, escreveu Kelly.
Em uma petição apresentada na terça-feira, o Departamento de Justiça acusou os veículos de ameaçarem a segurança nacional com sua cobertura, citando reportagens sobre estoques de mísseis dos Estados Unidos, a construção do salão de baile da Casa Branca durante o governo Trump e o comparecimento à recente convenção republicana de meio de mandato.
Theodore Boutrous, advogado dos três veículos, saudou a decisão do juiz em um comunicado, afirmando: “Esta é uma decisão contundente que reafirma a liberdade de imprensa, o devido processo legal e o Estado de Direito. Agradecemos imensamente a ação rápida do tribunal.”
Conteúdo distribuído por Reuters
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