Prefeitura vai elaborar novo edital do transporte coletivo de Juiz de Fora
A Prefeitura de Juiz de Fora vai elaborar um novo edital do processo licitatório do transporte coletivo urbano, em conformidade com as considerações técnicas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A decisão foi publicada em nota pelo Executivo Municipal nesta terça-feira (26). Em nota à Itatiaia, a assessoria do TCE informou que processos de Denúncia e Representação tramitam em caráter de sigilo, em acordo com o regimento interno e a legislação vigente.
Motta diz que setores vão ‘se adaptar’ com fim da escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou, nesta terça-feira (26), em entrevista à CNN Brasil, que diferentes setores econômicos vão se adaptar à redução na escala de trabalho com o fim da 6×1. De acordo com Motta, essa é uma decisão política já tomada no Congresso e que muitos empresários desenham cenários catastróficos para a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas que isso não está colocado como uma realidade.
Dino vota para manter decisão que acaba com aposentadoria compulsória a magistrados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) para rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manter a decisão que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima aplicada a magistrados. O julgamento ocorre no plenário da Primeira Turma do STF. Relator do caso, Dino já havia decidido anteriormente que a chamada “aposentadoria-sanção” não encontra mais respaldo constitucional após a Reforma da Previdência de 2019.
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