Atos antidemocráticos estão proibidos em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) determinou, nesta quarta-feira, o impedimento de todo e qualquer tipo de ato antidemocrático na Capital. A medida, assinada pelo prefeito Fuad Noman, passa a valer para todo o território de Belo Horizonte.

De acordo com a própria Prefeitura, a medida resulta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) direcionada às capitais brasileiras. O pedido destinado às autoridades de segurança pública solicita que as “medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas sejam realizadas”.

No texto assinado por Fuad Noman, fica decidido que as tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, espaços públicos e prédios públicos passam a ser impedidos. O conteúdo ainda estabelece que, caso a decisão seja descumprida, haja uma multa de R$ 20 mil para pessoas físicas. Já no caso do descumprimento da regra por parte de pessoas jurídicas, a multa é cinco vezes maior, ou seja, R$ 100 mil.

Caberá ainda aos agentes de segurança municipal efetuar as eventuais prisões em flagrante daqueles que desobedecerem à ordem do STF, caso ocorra omissão das autoridades federais e estaduais. Também será feita a identificação e remoção de todos os veículos utilizados na prática dos atos.

Fuad Noman ainda estabelece que as providências sejam articuladas com a Polícia Militar, força de segurança competente na garantia da ordem pública. A Guarda Municipal também manterá efetivo suficiente para atuar, caso seja necessário.