Câmara de Belo Horizonte aprova empréstimo de R$ 2 bilhões para a PBH para obras e ônibus

A contratação pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de créditos de mais de R$ 2 bilhões, solicitados em dois projetos de lei (PLs), para obras de infraestrutura urbana e prevenção foi aprovada, em 1º turno, pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, nessa terça-feira (28). De autoria do Executivo, os PLs devem passar pelo crivo de mais três comissões antes de ir a Plenário.

De acordo com a Casa, o PL 645/2026 autoriza a PBH a realizar empréstimo de até R$ 1,1 bilhão com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O objetivo do PL é a execução de ações em quatro frentes principais:

• R$ 75,3 milhões para a urbanização de favelas;
• R$ 425,07 milhões para a aquisição de ônibus articulados;
• R$ 599,2 milhões para o manejo de águas pluviais;
• R$ 10 milhões para a prevenção de desastres.

Já o PL PL 646/2026, também do Executivo, dá aval para a contratação de crédito de até R$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e outros organismos multilaterais para intervenções em infraestrutura e mobilidade urbana que impactam a operação no Anel Rodoviário, sob a responsabilidade do Município desde 2025.

Conforme o texto do PL, o valor será utilizado para a ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, restauração das passarelas existentes e construção de novas. Também estão previstas obras para aumentar a capacidade de escoamento do tráfego, eliminando afunilamentos, com foco prioritário na praça São Vicente, nos viadutos Teresa Cristina e São Francisco e no viaduto e acessos da avenida Amazonas e da BR-040.

Definição de parecer

Os relatores das proposições, Uner Augusto (PL) e Vile Santos (PL), respectivamente, consideraram que ambos os projetos de lei são constitucionais, legais e regimentais. Na decisão, os dois pareceres apontam que o município apresenta “plena capacidade de endividamento”, já que a Dívida Consolidada Líquida atual corresponde a apenas 10,14% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito abaixo do limite de 120% definido pelo Senado.

Agora, como tratam de assunto similar, os projetos seguem a mesma tramitação e devem passar ainda pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e de Orçamento e Finanças Públicas. Por fim, em Plenário, serão necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores (28) para aprovação em dois turnos.

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