BH terá programa municipal de proteção ao denunciante de corrupção; veja como vai funcionar

Agora é lei: pessoas que denunciarem práticas de corrupção na administração pública de Belo Horizonte deverão contar com medidas de proteção e segurança. A norma que institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção foi publicada nessa quarta-feira (22) no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo o vereador Helton Junior (PSD), autor do Projeto de Lei (PL) que deu origem ao novo decreto, “ao criar instrumentos de proteção ao denunciante, o poder público estimula a participação responsável de servidores e cidadãos na fiscalização das ações governamentais, fortalecendo o controle social e prevenindo práticas lesivas ao patrimônio público”.

Dentre as ações previstas no programa estão oferta de orientação, atendimento e suporte institucional ao denunciante e garantia de sigilo e tratamento célere às denúncias recebidas.

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Lei prevê capacitação e suporte aos denunciantes

O Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção também prevê a capacitação de agentes públicos responsáveis pela recepção, encaminhamento e tratamento das denúncias e implementação de mecanismos de acompanhamento e orientação ao denunciante, garantindo proteção integral e suporte institucional adequado.

“A lei representa um avanço significativo na prevenção de irregularidades e na construção de um ambiente institucional que valoriza a responsabilidade, a transparência e o zelo pela coisa pública”, afirma o parlamentar.

Como o cidadão poderá registrar denúncias?

Procurada pela reportagem do Diário do Comércio, para responder como será o funcionamento do programa e os procedimentos práticos para o cidadão fazer eventuais delações, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que, “com a nova lei, o canal de denúncias já disponível no Portal de Serviços da PBH e no telefone 156 será aprimorado para ampliar a proteção aos denunciantes”.

A administração municipal garantiu ainda que o canal de registros de fraude e corrupção já conta com mecanismos de proteção. “As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são encaminhadas diretamente à área responsável pela prevenção e pelo combate à corrupção”, disse a PBH.