Cade mantém o aval para venda da Oi Móvel, com a aprovação de mudanças em acordo

São Paulo – O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve ontem decisão de fevereiro que liberou a venda dos ativos de telefonia móvel da Oi para as rivais TIM, Telefônica Brasil e Claro. A sessão foi tensa. Os conselheiros Luis Braido e Sergio Ravagnani, que foram contrários à aprovação do negócio sem a imposição de remédios mais duros para a proteção da competição, chegaram a ser ameaçados pelo presidente do órgão, Alexandre Macedo, de sofrerem medidas disciplinares após criticarem o julgamento.

Na decisão de fevereiro, o Cade aprovou a venda da Oi Móvel em uma decisão dividida que contou com “voto de qualidade” de Macedo, com imposição de medidas que incluíram compartilhamento de espectro com interessados, apresentação de oferta pública de venda de estações rádio base (ERB) e oferta de produtos de roaming.

Recursos – O julgamento de ontem ocorreu diante de recursos apresentados pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e pela Algar Telecom contra a decisão do Cade que liberou a venda da Oi Móvel para as três rivais.

Os recursos apresentados na forma de embargos de declaração foram parcialmente acolhidos pela maioria do conselho, no que diz respeito ao perfil do trustee de monitoramento a ser indicado pelo Cade para fiscalizar o cumprimento das medidas impostas para o aval do negócio, explicou a autarquia.

Prado afirmou que este dispositivo será alterado para incluir a exigência de que o trustee “tenha ampla experiência no setor de telecomunicações e conhecimentos técnico-operacionais no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP)”, segundo o Cade.

O Cade determinou, por unanimidade, que as medidas unilaterais impostas no voto de Prado sejam incorporadas ao Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Serão inseridas a garantia de execução dos compromissos pelas compradoras antes do fechamento da operação e a previsão de utilização de critérios de precificação para oferta de referência de roaming nacional e para exploração de SMP por meio de rede virtual (MVNO).