Câmara de BH aprova projeto que obriga escolas particulares a reaproveitar material didático de anos anteriores

As escolas particulares de educação infantil de Belo Horizonte serão obrigadas a reaproveitar o material didático de anos anteriores. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 824/2026, aprovado nesta segunda-feira (6) pelo plenário da Câmara Municipal (CMBH). A proposta do vereador Irlan Melo (PL) e outros 20 parlamentares prevê que a aquisição de novos materiais só será obrigatória caso as instituições de ensino comprovem a impossibilidade de seu reaproveitamento “por flagrante desatualização” ou deterioração.

Ainda segundo o PL, aprovado com 31 votos favoráveis, seis contrários e três abstenções, alterações nas edições de material didático que impliquem modificações não significativas no conteúdo – como mudanças de capa, diagramação ou pequenos ajustes gráficos – são vedadas.

A matéria também veda a prática de “material casado”, definida como a exigência de compra conjunta de livros, apostilas e plataformas digitais; além da obrigatoriedade de adquirir material didático exclusivamente em fornecedores indicados pelas escolas.

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Para Irlan Melo, a nova lei põe fim à exploração de pais e alunos e ao desgaste ao meio ambiente. “Uma coisa é querer que os alunos aprendam e tenham atualizações, outra coisa é enfiar um custo ‘goela abaixo’ dos pais e obrigar, a cada ano, a pagar mais pelo mesmo material que poderia ser reutilizado”, disse o vereador.

O texto também prevê que as instituições de ensino devem informar, com antecedência mínima de 90 dias do início do ano letivo, a lista de materiais didáticos necessários, especificando se há atualizações de conteúdo. A matéria estabelece ainda diretrizes que devem ser seguidas nos casos de atualização.

Além de Melo, assinam a matéria os vereadores Arruda (Republicanos); Cláudio do Mundo Novo (PL); Diego Sanches (Solidariedade); Dr. Bruno Pedralva (PT); Dra. Michelly Siqueira (PRD); Helinho da Farmácia (PSD); Helton Junior (PSD); Iza Lourença (Psol); Janaina Cardoso (União); José Ferreira (Pode); Juhlia Santos (Psol); Lucas Ganem (MDB); Luiza Dulci (PT); Maninho Félix (PSD); Neném da Farmácia (Mobiliza); Pedro Patrus (PT); Professor Juliano Lopes (Pode); Professora Marli (PP); Professora Nara (Rede); e Tileléo (PP).

O vereador Braulio Lara (Novo) se manifestou contrário ao texto. “Não tem o menor cabimento o Município de Belo Horizonte arbitrar que uma escola particular tem obrigação de fazer esse tipo de gestão”, criticou, acrescentando que avalia que o projeto implica em invasão da competência do Município em instituição particular.

O projeto segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Alvaro Damião (União Brasil).