Cira apura fraude em isenção de IPVA

12 de julho de 2019 às 0h04

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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços em Bom Despacho - Crédito: Divulgação

A Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil – que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) – desencadearam ontem a Operação “Levanta-te”, para combater a sonegação fiscal envolvendo fraudes na concessão de isenções de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos destinadas a pessoas com deficiência em Minas Gerais.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços no município de Bom Despacho, na região Centro-Oeste do Estado. Há também mandado de prisão para a empresária que comandava o esquema.

Ao todo, a empresária intermediou, junto à Receita Estadual, a partir do fim de 2017, mais de 150 pedidos de isenção fiscal para compra de veículos novos, nas regiões da Zona da Mata, Sul, Oeste e Triângulo, Norte e Central do Estado. O prejuízo estimado com as fraudes pode ultrapassar R$ 2 milhões.

O superintendente regional da Fazenda em Uberaba, Gustavo Santos, lembra que o Estado, “cumprindo seu dever de buscar a justiça social e visando facilitar a acessibilidade e a integração social, baixou uma lei concedendo a isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículos novos, de até R$ 70.000, à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista”.

“Nessa operação, estamos combatendo irregularidades na obtenção deste benefício, perpetradas pela empresária, que se especializou na intermediação e passou a utilizar laudos médicos falsos para fraudar o Fisco e conseguir a vantagem para quem não é pessoa com deficiência”, explica Gustavo Santos.

O benefício concedido significa que o Estado pode estar abrindo mão de até R$ 20.000 em impostos estaduais, além dos impostos federais, a cada veículo comercializado com essa isenção. A empresária conseguiu isenção para a filha, a irmã, o pai e para outras duas mulheres com o mesmo endereço dela, como se todos fossem portadores de necessidades especiais.

A mesma empresária, que atua como despachante, aparece nas redes sociais divulgando abertamente seu trabalho e postando fotos de parcerias firmadas com concessionárias de veículos em várias partes de Minas Gerais. A empresa dela chegou até a patrocinar show de uma conhecida dupla sertaneja.

Renúncia fiscal – De acordo com estudo realizado pelo consultor especialista em veículos acessíveis Renato Baccarelli, o número de veículos vendidos com renúncia fiscal para o público com deficiência no País saltou de 139 mil, em 2016, para 264 mil, em 2018. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, em Minas existem 26.735 veículos que fazem jus à isenção.

Está sendo feito um levantamento de todas as isenções até agora concedidas para verificar indícios de irregularidades e sonegação do ICMS e do IPVA. O Ministério Público de Minas Gerais informou que irá investigar todos os pedidos de isenção que foram intermediados pela empresária para buscar responsabilizar os beneficiados no esquema.

Caso se comprove a fraude na obtenção dessas isenções, os envolvidos serão autuados pelo Fisco e terão que pagar o imposto sonegado, acrescido das multas, e ainda estão sujeitos a responder pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha, dentre outros que possam ser configurados.

A Operação “Levanta-te” contou com três promotores de Justiça, dez servidores da Receita Estadual, um delegado e seis agentes da Polícia Civil. (Com informações da Agência Minas)

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