Entrega de declarações do IR

Um balanço divulgado pela Receita Federal aponta que, até às 11 horas de ontem, 25.094.079 pessoas já haviam enviado suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano base 2021. O número equivale a cerca de 73% do total de 34,1 milhões de declarações esperadas. O prazo final para entrega da declaração é dia 31 de maio. Nesse mesmo dia começa a ser pago o primeiro lote de restituição. “Não deixe para a última hora. A oito dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa”, alertou a Receita em nota. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. A punição é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

Consulta de restituição

A Receita Federal libera, a partir das 10 horas de hoje, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O crédito bancário será feito para 3,4 milhões de contribuintes prioritários, totalizando R$ 6,3 bilhões pagos. O dinheiro do primeiro lote de restituição cairá na conta dos contribuintes no dia 31, último dia para entregar a declaração do IR. O prazo inicial era 29 de abril, mas foi prorrogado pela Receita pelo terceiro ano seguido por causa da pandemia da Covid-19.

Compra da Unity pela Oncoclínicas

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou “complexa” a aquisição pela Oncoclínicas da rival menor Unity, segundo despacho no Diário Oficial da União de ontem. O órgão agora irá aprofundar a análise dos impactos concorrenciais do potencial negócio. A Oncoclínicas, uma rede de centros de tratamento contra o câncer, anunciou acordo para compra da Unity no final de setembro de 2021 por cerca de R$ 1,1 bilhão em ações e dinheiro. A Unity tem 24 unidades distribuídas entre Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Amazonas, segundo informações divulgadas na ocasião do anúncio do negócio.

Perícia médica no INSS

Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários ontem.A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação. O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20). A categoria comemorou o acordo que resultou no atendimento de 18 itens da pauta de reivindicações. Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019, os médicos que ultrapassarem essa quantidade, vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária. Os servidores terão oito meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.

Uso de máscara em agências

O uso de máscara de proteção facial não é mais obrigatório dentro das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União e já está em vigor. A máscara seguirá obrigatória quando houver lei municipal indicando a obrigatoriedade do uso. A mudança foi feita em portaria conjunta do INSS e da Subsecretaria de Perícia Médica Federal. Ainda segundo a decisão, ficam mantidas as demais medidas de controle e prevenção dos riscos de transmissão da Covid-19 dentro das agências. Segundo a publicação, serão fixados informativos com orientações sobre a permanência da higiene adequada das mãos, o cuidado coletivo da saúde e a utilização dos ambientes compartilhados. Além disso, deverão permanecer reforçadas as limpezas nas áreas de atendimento, salas de perícias médicas, reabilitação profissional, assistência social, além de pontos de grande contato, como elevadores, corrimões e maçanetas. Como a utilização passa a ser opcional em boa parte dos municípios, os segurados que quiserem poderão continuar usando a máscara nas agências.