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Especialista portuguesa defende a adoção do IVA

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A professora Rita de La Feria critica a tributação sobre o consumo praticada no Brasil | Crédito: Marcos Oliveira

Brasília – A professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, na Inglaterra, defendeu ontem a adoção no Brasil do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Especialista em direito tributário, ela afirmou que o tributo tem se espalhado rapidamente por outros países do mundo, graças a sua neutralidade e eficiência.

A professora foi a primeira de uma série de especialistas a serem ouvidos pela Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional.

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Previsto na reforma tributária discutida pelo Congresso, o IVA unificaria diversos impostos sobre bens e serviços cobrados hoje em nível federal, estadual e municipal.

“O IVA é eficiente porque apresenta baixos custos de coleta, alta capacidade de arrecadação e é bastante impermeável à fraude, ou seja, mais difícil sonegar. Além disso, é neutro, pois não cria distorções, não atrapalha decisões de investidores e não onera as exportações. O fato de o IVA ter esses dois lados é quase único. Não conheço nenhum outro imposto capaz de fazer essas duas coisas. Em geral, um imposto muito eficiente é pouco neutro e vice-versa. O IVA conjuga essas duas coisas”, opinou.

Com a experiência de quem conhece sistemas tributários de dezenas de países do mundo, a professora disse que nem tudo é perfeito e alertou para o fato de haver IVAs melhores que outros. No geral, segundo ela, há países que perdem os pontos positivos do tributo quando começam a adotar múltiplas alíquotas e abusar das isenções. Rita reconheceu que o IVA europeu apresenta deficiências e deu como exemplo a ser seguido pelo Brasil o da Nova Zelândia.

“O problema do Brasil é que a tributação sobre o consumo adotada aqui acumula várias questões: perde eficiência com alíquotas múltiplas, é cumulativo e não devolve créditos. Ou seja, tem os piores vícios”, analisou.

O ponto positivo, segundo ela, é que o País tem um fisco moderno e eficiente, com profissionais qualificados e tecnologia de ponta. Ela chegou a dar o exemplo da Nota Fiscal Paulista, que foi copiado por outros países.

“O Brasil tem grande capacidade de administração tributária. Vocês têm uma base muito forte porque têm um sistema tributário muito ruim. Então, imaginem se usarem essa estrutura a serviço de um sistema bom? Vai ser uma maravilha em termos de benefícios econômicos”, avaliou.

Ingresso na OCDE – Segundo a professora, se o Brasil quiser entrar para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vai ter que reformar seu sistema tributário de qualquer jeito, visto que a tributação por aqui “não se coaduna com as melhores práticas internacionais”.

“O Brasil quer ir à OCDE, que vai dizer que a reforma é fundamental. Por isso, vejo com bons olhos a reforma, pois vai levar o país ao encontro das diretrizes de funcionamento daquele organismo internacional”, argumentou.

No fim da reunião, os parlamentares aprovaram em bloco uma série de requerimentos. Entre eles, um convite para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participará de uma audiência pública da comissão na próxima terça-feira.

Segundo o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o horário já foi confirmado para as 14 horas. Foi aprovado ainda o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). (As informações são da Agência Senado)

Projeto prevê acordo para dívida no Simples

Brasília – O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios — a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou inscritos em dívida ativa.

Autor do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) explica que, no caso do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), a negociação depende da aprovação de lei complementar específica, uma vez que envolve impostos federais, estaduais e municipais.

“O objetivo é permitir que os optantes do Simples estejam incluídos na modalidade de transação tributária que é regulamentada pela Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19)”, afirmou o deputado, que relatou a proposta na comissão mista criada para analisar a MP. O objetivo da MP 899, segundo o governo federal, é estimular a regularização de débitos fiscais e ampliar a arrecadação.

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será analisado pelo plenário da Câmara. (As informações são da Agência Câmara de Notícias)

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