TJMG derruba liminar e libera concessão da PPP de complexo hospitalar de R$ 2,4 bilhões

A liminar que suspendia a concessão do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), localizado no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada pelo desembargador Vicente de Oliveira Silva, presidente da Corte.

Segundo o magistrado, sua decisão foi tomada de forma “excepcional e visa proteger a ordem, saúde, segurança e economia públicas de consequências nocivas advindas da imediata execução de decisão judicial, não se confundindo com a via recursal nem autorizando exame do mérito da controvérsia principal”, diz a decisão do desembargador.

“Não se verifica, na espécie, ilegalidade flagrante apta a justificar a sustação da presunção de legitimidade dos atos administrativos. Evidenciou-se a presença de grave lesão à saúde e à economia públicas, em razão do impacto negativo sobre a prestação de serviços essenciais de saúde e do comprometimento de investimentos já realizados, caso mantida a suspensão do certame. A suspensão da decisão liminar se justifica para resguardar os bens públicos tutelados”, diz o texto do TJMG.

O que é o complexo

Instalado na área do antigo Hospital Galba Veloso, o HoPe pretende usar o local para centralizar os serviços de várias unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O investimento previsto é de R$ 2,4 bilhões.

A derrubada da liminar que suspendia a parceria público-privada (PPP) havia sido determinada em 28 de julho pelo juiz Wenderson de Souza Lima, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital mineira, em resposta a uma ação apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Com a derrubada da ordem judicial, o contrato assinado no dia 12 de junho volta a ter validade para o início dos trabalhos do consórcio vencedor da licitação.

O consórcio aprovado é composto pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações. Pelo acordo, o consórcio também ficará responsável pela operação de parte da estrutura do complexo durante 30 anos.

Ação do MP

Autor da ação que buscava vetar a continuidade do contrato da parceria público-privada (PPP), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questiona a legalidade do edital da parceria. Segundo o órgão, o Estado não poderia ceder à iniciativa privada a construção e a operação do complexo hospitalar sem uma lei estadual que regulamente esse tipo de concessão.

Procurado pela reportagem, o MPMG não respondeu ao pedido de posicionamento sobre a queda da liminar e a nova posição do TJMG sobre o caso.