Procon-MPMG autua 15 postos de combustíveis e interdita três bicos de abastecimento em Minas

Uma operação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou 15 postos fiscalizados no início desta semana em cinco municípios da região Central de Minas Gerais. Ao todo, 36 estabelecimentos das cidades de São João del-Rei, Entre Rios de Minas, Resende Costa e Itabira foram vistoriados.

Outra medida tomada pelo órgão foi a interdição cautelar de três bicos de abastecimento por vício de quantidade, irregularidade que faz com que o consumidor receba um volume de combustível inferior ao registrado na bomba. Segundo o Procon-MPMG, a operação integra as ações permanentes da pasta para garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor, assegurar a transparência nas relações de consumo e coibir práticas que possam causar prejuízos aos consumidores.

São João del-Rei concentra maior número de autuações

O município de São João del-Rei concentrou o maior número de irregularidades. Dos 22 postos de combustíveis fiscalizados no município, 12 foram autuados por falhas relacionadas ao dever de informação e ao cumprimento das normas aplicáveis ao setor.

Entre os problemas encontrados estão:

• Alvarás de funcionamento vencidos;
• Termodensímetros sujos ou com visor embaçado;
• Ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina;
• Falta de placa de preços em uma das entradas dos estabelecimentos;
• Omissão do preço da gasolina aditivada na placa de divulgação.

Interdições por vício de quantidade

Em Entre Rios de Minas, cinco postos foram fiscalizados. Um estabelecimento foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado cautelarmente por vício de quantidade. Outros três postos, classificados como empresas de pequeno porte, receberam fiscalização orientadora, modalidade de caráter educativo e sem aplicação de sanções.

No município, os fiscais também identificaram ausência de placa de preços na entrada do posto, falta da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina e termodensímetros com informações de funcionamento apagadas.

Já em Itabira, quatro postos passaram por fiscalização. Dois estabelecimentos foram autuados após a constatação de vício de quantidade, o que levou à interdição de um bico de abastecimento em cada um deles. Também foi verificada informação incorreta sobre o percentual entre os preços do etanol e da gasolina.

Em Resende Costa, três postos foram fiscalizados. Um deles recebeu fiscalização orientadora por se tratar de empresa de pequeno porte. A principal irregularidade encontrada foi a ausência do selo de inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no aferidor.

Em João Monlevade, os dois postos vistoriados estavam em conformidade com a legislação e não apresentaram irregularidades.

A reportagem do Diário do Comércio procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) sobre o resultado da operação, mas a entidade informou que não vai comentar o caso.