Saque será agilizado para aposentados

24 de agosto de 2022 às 0h25

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A certidão para o saque dos recursos do FGTS na Caixa deverá ser liberada pela internet | Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ribeirão Preto (SP) – Todo segurado com saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem direito de sacar os recursos depositados quando se aposenta. O saque do montante pode ser feito logo após a aposentadoria, com a apresentação de uma certidão liberada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A certidão, atualmente enviada pelos Correios com a carta de concessão do benefício, também dá direito ao abono do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) a quem se enquadra nas regras e deverá ser liberada pela internet, por meio do Meu INSS, até o fim deste ano.

Segundo o INSS, caso o documento não chegue, o cidadão deve ligar para o 135 e agendar a retirada em uma agência. Além da aposentadoria e da demissão, há outras situações que permitem a retirada do dinheiro do FGTS, como a compra da casa própria e quando há doença grave. No início de todo mês, o empregador é obrigado a depositar em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal o equivalente a 8% do salário do funcionário.

Ao se aposentar, há o direito de sacar todo o valor. Se o trabalhador continuar trabalhando na mesma empresa, o empregador deve fazer os depósitos normalmente e o profissional tem direito de sacar os valores todo mês. Neste ano, até 19 de agosto, cerca de 855 mil trabalhadores efetuaram o saque do FGTS na aposentadoria, segundo a Caixa, somando R$ 8,5 bilhões retirados.

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), essa é uma maneira de permitir que o aposentado utilize o FGTS para fazer aplicações mais rentáveis. Caso o aposentado que trabalha mude de emprego, o FGTS continua sendo depositado, mas ele só poderá ser sacado quando o contrato for finalizado ou rescindido.

Santos afirma que os trabalhadores devem ficar atentos aos seus direitos e acompanhar se os empregadores seguem depositando o FGTS caso o funcionário seja afastado por acidente

O principal documento necessário para sacar o FGTS é a certidão de saque que o INSS envia com a carta de concessão. Segundo Joseane Zanardi, advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP no Estado de São Paulo, esse documento deve ser entregue ao segurado, em média, até 20 dias após a concessão da aposentadoria.

Em nota, a Caixa informa que, na aposentadoria, o trabalhador pode sacar valores de todas as contas de FGTS com saldo cuja data de admissão seja anterior à Data de Início do Benefício (DIB).

O agendamento para a retirada do dinheiro -seja de uma única vez ou mensal- pode ser feito pelo aplicativo FGTS. Caso não apareça o valor liberado no aplicativo, o trabalhador pode buscar mais informações pelo telefone da Caixa, no número 0800-7260207. (Luiz Paulo Souza e Cristiane Gercina)

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