Transferência de veículo por aplicativo? Senatran abre consulta sobre novo modelo digital

A compra e venda de veículos poderá passar a ser realizada de forma totalmente digital no Brasil. Uma proposta em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que todo o processo de transferência de propriedade seja feito pelo aplicativo CNH do Brasil, incluindo assinatura dos documentos, pagamento da operação e emissão do novo registro do veículo.

As regras estão em consulta pública aberta pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a partir desta sexta-feira (19). As contribuições poderão ser enviadas até 19 de julho por meio da plataforma Brasil Participativo.

Pela proposta, compradores e vendedores não precisariam mais comparecer a cartórios para reconhecimento de firma. A autenticação seria feita eletronicamente dentro do próprio aplicativo, com validade jurídica em todo o território nacional.

O sistema também passaria a concentrar em um único ambiente digital etapas hoje realizadas de forma separada. Entre elas estão a manifestação de intenção de venda, a comunicação da transferência aos órgãos de trânsito, a quitação de débitos vinculados ao veículo, o recolhimento de taxas e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato eletrônico (CRLV-e).

A regulamentação decorre de alterações promovidas pela Lei nº 15.153, de 2025, que incluiu no Código de Trânsito Brasileiro a possibilidade de transferência eletrônica de propriedade de veículos mediante uso de assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a proposta busca concentrar todas as etapas da transferência de veículos em um único ambiente digital. “Nosso objetivo é oferecer ao cidadão uma alternativa que reúna, em um único ambiente, todas as etapas da transferência de veículos, com segurança, praticidade e validade nacional”, afirma.

A minuta também autoriza os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a desenvolverem soluções próprias de transferência eletrônica, desde que respeitem os padrões nacionais de segurança e integração com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Mesmo com a eventual implementação do modelo digital, os procedimentos tradicionais de transferência continuarão disponíveis nos órgãos estaduais de trânsito.