Atento às dificuldades que a pandemia de Covid-19 trouxe, o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, enviou à Câmara Municipal, ontem, três projetos de lei voltados para o refinanciamento de débitos e que estão dentro do Programa Extraordinário de Refinanciamento Municipal – Refim Extra 2022. Os projetos tratam do Refim Extra junto à Prefeitura, Refim Extra Habitacional e Refim Extra Dmae. Trata-se do maior pacote de renegociação da história.

“Por força de lei, o Município não pode abrir mão do recolhimento de tributos. Inclusive, é por meio deles que é possível investir em infraestrutura, saúde, educação, no social e em tudo que pode beneficiar o cidadão. Mas sabemos que os últimos dois anos não foram fáceis e, por isso, editamos o Programa Extraordinário de Refinanciamento Municipal, o Refim Extra. Assim, esperamos oferecer condições melhores para que o contribuinte, o usuário de serviços públicos de saneamento básico e o mutuário de programas habitacionais com débitos regularizem sua situação e, inclusive, tenham de volta sua capacidade de obtenção de crédito e de realização de negócios”, salienta Odelmo Leão.

Em linhas gerais, o Refim Extra 2022 oferece desconto sobre multas e juros e possibilidade de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas com débitos atrasados. Cada tipo de débito beneficiado pelo programa (de qualquer natureza junto à Prefeitura, habitacional ou com o Dmae) tem condições específicas. Após aprovação, sanção e entrada em vigor dos projetos de lei, o prazo de adesão seguirá até 10 de dezembro.