A democracia exaltada por Cármen Lúcia em seu discurso de posse

“O medo não tem assento na casa de Justiça”. (Cármen Lúcia, presidente do TSE).

A ministra Cármen Lúcia falou e disse. Falou bonito. Não estamos nos referindo aqui à retórica costumeiramente requintada que adorna seus pronunciamentos. Mas, aos magistrais conceitos expendidos no discurso de posse, pela segunda vez, como presidente do STF. Suas palavras ecoaram positivamente em todas as esferas do pensamento democrático. A “mentira digital” foi classificada por ela como um insulto à dignidade humana. Ressaltou os prejuízos causados pela desinformação nas redes sociais, dizendo que “espalhar fake news é um instrumento de covardes e egoístas.” Afirmou que «contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da informação séria”. Enfatizou a importância do Judiciário, explicando que o mesmo atua no sentido de manter a confiança popular nos valores da cidadania plena, reconquistada nos últimos 40 anos. Acrescentou que “só pela confiança no outro ser humano é que se constrói uma pátria democrática”. Garantiu que “A mentira continuará a ser duramente combatida e que o medo não tem assento na nesta casa da Justiça”.

2) PL do absurdo – De rançosa feição fundamentalista, despontou na Câmara dos Deputados, de repente, não mais do que de repente, uma proposição que deixou a sociedade brasileira atônita e indignada. Os talebanistas de plantão não esconderam a intenção de introduzir, na ordem jurídica, regras análogas às que vigoram em países de concepção de vida feudal, tipo Irã e Afeganistão. Acenam com a insana possibilidade de criminalizar vítimas de estupro aplicando-lhes, em determinadas circunstâncias descritas no projeto, penas até superiores àquelas que o Código Penal estipula para os autores dessa infame modalidade de delito.

O inverossímil desembaraço com que se comportam no trato da questão levou-os a pleitear urgência fora de propósito para a tramitação, no que foram solicitamente atendidos pelo colégio de líderes partidários e pela presidência da Casa Legislativa, minha nossa!

Afortunadamente para os nossos foros de cidadania, a reação de parcelas majoritárias da opinião pública à medonha proposta foi pronta e fulminante. Juristas conceituados, órgãos de comunicação, ativistas na área dos direitos fundamentais, legisladores compenetrados de sua missão, lideranças compromissadas com a causa do aprimoramento democrático e evolução civilizatória, personalidades de diversificadas tendências políticas e religiosas manifestaram veemente repúdio à subversiva maquinação.

Vários deputados que apuseram, de início, desavisadamente, suas assinaturas no projeto já cuidaram de retirá-las, alertados pela onda de desagrado provocada. O que se espera agora é uma decisão ajuizada do Parlamento no sentido de excluir a proposta da pauta. Na hipótese, todavia, de que seus autores persistam no intuito de levá-la a votação, seja ela fragorosamente rejeitada, como almejam o sentimento democrático e o bom senso.