Lincoln Ferreira e Maria Inês de Miranda Lima *

Neste mês de outubro comemoramos o Dia do Médico, uma data para refletirmos sobre as adversidades enfrentadas no exercício da medicina. E a palavra desafio está diretamente ligada à vida do profissional médico. A começar pela escolha da profissão, que exige um preparo minucioso para o vestibular, tão sonhado quanto concorrido, e segue durante toda a faculdade, num dos cursos com maior quantidade de horas de estudo, incluindo uma dedicação ímpar na graduação, na especialização e na busca permanente do aperfeiçoamento. Já com o diploma em mãos, as lutas continuam no atendimento a cada paciente e nos cuidados com as vidas fragilizadas.

A sociedade tende a romantizar a figura dos profissionais da saúde sem problematizar a atividade. Assim como todo profissional, a ação do médico está inserida no campo social, político e de desenvolvimento do país. Isso significa que, muitas vezes, a prática da medicina tende a se deparar com cenários pouco propícios à realização da atividade.

No Brasil, certamente as dificuldades que envolvem a atuação médica são ainda maiores, especialmente na busca de condições dignas de trabalho e da qualificação da assistência prestada à população. Há carências de medicamentos, equipamentos, vagas em leitos e centros cirúrgicos. E se não bastasse esse cenário de caos, atos políticos de desrespeito à categoria somam-se à lista de percalços, exigindo um estado de alerta permanente.

Enquanto ainda estávamos louvando a criação do Médicos pelo Brasil, um programa idealizado para qualificar a atenção primária à saúde, vieram as emendas incluídas no relatório da medida provisória 890/2019, recentemente aprovado pela comissão mista instituída para avaliar o assunto no Congresso Nacional.

Na prática, o relatório da MPV coloca a vida dos brasileiros nas mãos de quem ainda não comprovou capacidade técnica para exercer medicina no País.  A posição da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) e de todas as instituições que regem a saúde do Brasil é firme e segue a legislatura do País: o exercício da medicina é para aqueles que detêm diploma médico válido no Brasil, independentemente da nacionalidade do profissional.

A comunidade médica segue unida e lutando para salvar a essência do programa Médicos pelo Brasil e para sensibilizar os parlamentares a reverterem a situação atual quando o relatório da MPV 890/2019 passar por votação no plenário da Câmara.

Outro ponto da MPV 890/2019 que representa grande risco para a saúde é a inclusão de escolas privadas nos processos de revalidação de diplomas de medicina. Atualmente, não há capacidade para fiscalização destes processos nem mesmo nas entidades públicas. Com o ingresso das privadas, a fiscalização ficaria inviável. É preciso ressaltar que a realização exclusiva por entidades públicas não elimina a possibilidade de fraudes nos processos de revalidação de diplomas, mas inibe, pois os profissionais destas instituições estão sujeitos a legislação específica, como funcionários públicos.

A pergunta que fica é: no Dia do Médico, há o que comemorar? Saúde se faz com boa gestão, respeito, ética e médicos capacitados para oferecer um atendimento seguro! Médicos sem condições de trabalho se tornam meros espectadores privilegiados e angustiados do sofrimento humano.

*Médico e Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) / Médica e Presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG)