Em Congresso Mineiro de Municípios, prefeitos pressionam por PEC 66

Em ano eleitoral e de encerramento de mandatos, o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro (sem partido), aproveitou o 39º Congresso Mineiro de Municípios, aberto nesta terça-feira (4) e com duração até esta quarta-feira (5), em Belo Horizonte, para, junto com mais de 500 prefeitos do Estado, pressionar ainda mais o Senado Federal quanto à votação da Proposta de Emenda à Constituição 66, a PEC 66. A proposta trata, entre outras questões, da desoneração da folha de pagamentos das prefeituras.

“Estamos fazendo um manifesto para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), para que a PEC 66 seja votada, e os municípios tenham mais sustentabilidade fiscal, não só em Minas, mas em todo o Brasil”, declarou o presidente da entidade.

Marcos Vinicius declarou ainda que é necessária uma aproximação maior dos deputados com os municípios, de forma que a relação aconteça não só durante o período de eleição, mas em todo o mandato.

Quanto à relação dos municípios com o atual governo, Marcos Vinicius afirmou que o diálogo com o governador Romeu Zema (Novo) segue em harmonia. De acordo com o presidente da AMM, Zema conseguiu quitar as dívidas com os municípios, auxiliando os prefeitos a resolver problemas como o transporte escolar, “que era uma pedra no caminho das prefeituras”, e questões na área da saúde.

Com pautas mais sólidas em virtude do momento eleitoral, o Congresso Mineiro de Municípios trata ainda de formas modernas de gestão de projetos e recursos. “É dever da Associação capacitar melhor o gestor público, sobretudo em época de controle externo mais eficiente”, disse o presidente.

Durante a programação municipalista, mais de 300 palestras relacionadas a cidades inteligentes, inovação, tecnologia, governança, mobilidade urbana e proteção ao meio ambiente serão ministradas. A expectativa de público durante todo o evento é de mais de oito mil pessoas, entre autoridades, agentes municipais e políticos.

Reconhecimento

No Congresso, ainda foram entregues a Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo, que homenageia autoridades que se destacaram na defesa dos municípios de Minas Gerais, e a Comenda Especial do Mérito Municipalista, que é concedida a pessoas que tenham contribuído para o desenvolvimento dos municípios mineiros. Também foi entregue o “Prêmio de Boas Práticas na Gestão Municipal”, que reconheceu projetos bem-sucedidos de políticas públicas nas áreas de Assistência Social, Esporte, Cultura e Saúde.