MP do PIS/Cofins terá menos resistência, afirma Haddad

Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previu nesta sexta-feira (7) que a resistência contra a medida provisória que restringe a utilização de créditos tributários vai se dissipar conforme haja maior compreensão da intenção do governo de reduzir gastos tributários, mas afirmou que há disposição em negociar com o Congresso.

Em entrevista à imprensa em São Paulo, Haddad disse que o governo não poderia ficar “inerte” após decisão do STF que manteve a desoneração da folha para 17 setores da economia e pequenos municípios, com a condição que fosse estabelecida uma compensação fiscal para o benefício em um prazo de 60 dias.

“Não tem por que a Fazenda não considerar hipóteses que o Congresso levante”, disse Haddad a jornalistas, acrescentando que a MP “abriu” o processo de discussão sobre o assunto.
“Por decisão judicial, o governo tinha que propor. E essa nos pareceu a mais justa das medidas, porque (a regra tributária em vigor até então) subvenciona setores que não precisam de subvenção”, disse Haddad.

Depois da edição da MP, na terça-feira (4), diversos setores se posicionaram duramente contra a iniciativa, prometendo se articular no Congresso para garantir a derrubada da legislação, que limita o sistema de créditos de PIS/Cofins, com a previsão de ampliar as receitas do governo em 29,2 bilhões de reais em 2024.

“Isso tudo tem muito de calor do momento. Isso vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de reduzir o gasto tributário, que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões”, disse Haddad.

Ele ponderou que várias MPs já foram chamadas de “MP do fim do mundo” e disse estar confiante de que o Congresso vai tomar a melhor decisão.