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legislação

STJ faz esforço para pagar R$ 400 milhões

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07 de dezembro • 00:06
MG lança o primeiro plano de preparação e resposta a rompimento de barragens do Brasil

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06 de dezembro • 09:56
Lei das Estatais está na pauta do Supremo

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05 de dezembro • 00:10
Decisão do STF pode gerar judicialização

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02 de dezembro • 00:04
Justiça condena diretor da Ricardo Eletro por sonegação fiscal

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01 de dezembro • 08:46
Decisão do STF ameaça punir imprensa

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01 de dezembro • 00:08
Governo vai regulamentar transportes por aplicativos

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30 de novembro • 00:11
CGU apura prejuízo de R$ 18 milhões

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30 de novembro • 00:10
Leia também os ‘Curtas’ de Legislação desta quinta! (30/11)

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30 de novembro • 00:09
“Jabutis” no marco regulatório das eólicas offshore podem encarecer contas de luz

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29 de novembro • 19:50
Senado aprova projeto de tributação de fundos exclusivos e offshores; texto vai à sanção

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29 de novembro • 17:54
Mendonça pode destravar julgamento

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29 de novembro • 00:10
A limitação dos poderes do STF

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29 de novembro • 00:03
STF forma maioria para autorizar o pagamento pelo governo até 2026

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28 de novembro • 00:10
Cooperativismo se destaca no cumprimento da Agenda 2030 da ONU

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27 de novembro • 11:11
Trabalhador aciona a Justiça para permanecer em home office mesmo após pandemia

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26 de novembro • 18:00
STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios

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25 de novembro • 17:00
Zanin vota contra acórdão de revisão

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25 de novembro • 00:10
Lula veta na íntegra prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

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24 de novembro • 09:00
PEC que muda regras do STF é criticada

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24 de novembro • 00:13
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Ouça a rádio de Minas

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Após 80 anos, ONU segue essencial, mas distante de seus ideais