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legislação

MP garante milho mais barato para pequenos criadores

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19 de agosto • 00:15
TCU adia análise de edital de leilão de tecnologia e pode afetar plano do governo

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19 de agosto • 00:15
FGTS vai distribuir R$ 8,1 bilhões de lucro a trabalhadores

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18 de agosto • 00:27
TSE ordena suspensão de pagamentos de redes a páginas

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18 de agosto • 00:15
TJMG anuncia plataforma para eleições remotas

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18 de agosto • 00:15
OAB: Compliance não é burocracia

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17 de agosto • 00:24
PL que cria subsídio para gás de cozinha pode ser votado hoje

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17 de agosto • 00:15
Comissão aprova cota de 5% para mulheres na construção civil

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17 de agosto • 00:15
Senado aprova limite maior para receita anual

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14 de agosto • 00:15
Expedição de alvarás sobe 24% em Uberlândia

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14 de agosto • 00:15
PEC dos precatórios pode fragilizar estrutura fiscal e confiança de investidor

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13 de agosto • 00:15
Prazo para regularização de MEI termina no próximo dia 31

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13 de agosto • 00:15
Jucemg inaugura este mês nova plataforma

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13 de agosto • 00:15
Governo assina acordo para devolução de recursos de depósitos judiciais

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12 de agosto • 00:15
Regulação do transporte fretado pronta para votação

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11 de agosto • 00:15
PBH pagará R$ 40 mi em precatórios

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11 de agosto • 00:15
Lei que permite clube-empresa é sancionada

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10 de agosto • 00:15
Jucemg debate com municípios integração de dados

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10 de agosto • 00:15
Comissão aprova criação de fundo de fomento a setor rural

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10 de agosto • 00:15
Ministério da Justiça abre processo contra TIM

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10 de agosto • 00:15
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Após 80 anos, ONU segue essencial, mas distante de seus ideais