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legislação

“Falando Direito para Pequenos Negócios”

“Falando Direito para Pequenos Negócios”

18 de maio • 00:22
MEIs podem ter o CNPJ cancelado por omissão

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18 de maio • 00:15
Inpi vai acelerar o exame de patentes

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18 de maio • 00:15
Dispensa de alvará é ampliada em Minas

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15 de maio • 00:15
Comprev gera saldo de R$ 10,39 mi

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15 de maio • 00:15
Judiciário precisa oferecer à sociedade várias portas para a solução de conflitos

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14 de maio • 00:15
STF barra patentes na saúde

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13 de maio • 00:15
Transformação digital é prioridade

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13 de maio • 00:15
CURTAS LEGISLAÇÃO | 13/05

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13 de maio • 00:15
OCDE sugere elevação de tributo sobre a herança

OCDE sugere elevação de tributo sobre a herança

12 de maio • 00:15
Fim de produção não pode deixar cliente desamparado

Fim de produção não pode deixar cliente desamparado

11 de maio • 00:15
Cartórios expandem serviços digitais

Cartórios expandem serviços digitais

11 de maio • 00:15
Supremo retira página oficial do ar

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08 de maio • 00:15
Senado aprova projeto que amplia punição por fraudes

Senado aprova projeto que amplia punição por fraudes

07 de maio • 00:15
STF avalia efeito de adesão ao RERCT

STF avalia efeito de adesão ao RERCT

07 de maio • 00:15
CURTAS LEGISLAÇÃO | 07/05

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07 de maio • 00:15
PL que revoga a Lei de Segurança Nacional é aprovado na Câmara vai para o Senado

PL que revoga a Lei de Segurança Nacional é aprovado na Câmara vai para o Senado

06 de maio • 00:15
CURTAS LEGISLAÇÃO | 06/05

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06 de maio • 00:15
Anastasia articula derrubada de três vetos

Anastasia articula derrubada de três vetos

05 de maio • 00:15
Receita Federal recebeu pouco mais da metade das declarações do IRPF

Receita Federal recebeu pouco mais da metade das declarações do IRPF

05 de maio • 00:15
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Após 80 anos, ONU segue essencial, mas distante de seus ideais