Está liberado andar de jet ski na Lagoa da Pampulha? Entenda as novas regras

A Lagoa da Pampulha poderá ganhar novas atividades esportivas, de lazer e turismo, incluindo eventos náuticos e estruturas como píeres, rampas de acesso e marinas. Isso porque, duas leis, publicadas na última sexta-feira (11), regulamentam o uso das águas e aumentam a punição para quem usar o local sem autorização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

As Leis 12.125 e 12.128, de autoria do vereador José Ferreira (Pode), já estão em vigor. A primeira cria uma política municipal para estimular atividades náuticas na Pampulha. A segunda reforça as regras de utilização das águas e prevê apreensão de embarcações e multa de R$ 1 mil por pessoa envolvida em atividades realizadas sem autorização.

Na prática, porém, a possibilidade de voltar a usar a lagoa para diferentes modalidades esportivas ainda depende de regulamentação do Executivo municipal.

O que poderá ser feito na Lagoa da Pampulha?

A nova política prevê o estímulo a atividades náuticas e recreativas, tanto amadoras quanto profissionais, além da realização de eventos e competições. A proposta também inclui ações voltadas ao turismo e ao ecoturismo e à ampliação das opções de lazer e atividade física para a população.

A lei permite ainda a implantação de estruturas de apoio, como píeres, rampas de acesso e marinas. Centros de treinamento e educação relacionados aos esportes náuticos e a práticas ecológicas também poderão ser instalados.

Tudo, porém, deverá seguir as normas ambientais, de segurança e de proteção do Conjunto Moderno da Pampulha, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.

Prefeitura precisa dizer quais embarcações serão permitidas

Embora a política já esteja valendo, a Prefeitura ainda terá que regulamentar quais modalidades esportivas e tipos de embarcações poderão efetivamente utilizar as águas da lagoa.

Também caberá ao Executivo definir como funcionarão as autorizações, licenças, fiscalização e realização de eventos náuticos. A regulamentação deverá estabelecer ainda a periodicidade dos laudos técnicos que comprovem a viabilidade do uso das águas para atividades esportivas.

A lei proíbe atividades que possam comprometer o equilíbrio ambiental, a preservação do patrimônio e da paisagem cultural ou a segurança dos usuários.

E o jet ski? Uso sem autorização pode dar multa

Um dos pontos que mais chamam atenção na nova legislação é o reforço das punições para quem utilizar a Lagoa da Pampulha sem autorização.

A Lei 12.128 determina que quem praticar esportes náuticos ou atividades recreativas de qualquer natureza sem autorização do Executivo poderá ter a embarcação e outros pertences apreendidos. Além disso, será aplicada multa de R$ 1 mil por pessoa envolvida, penalidade que pode dobrar em caso de reincidência.

Segundo José Ferreira, a regra busca, principalmente, coibir o uso de embarcações motorizadas, como jet skis, motos aquáticas e lanchas. “O ruído e a agitação provocados por essas embarcações são incompatíveis com o caráter paisagístico e contemplativo da região, que abriga equipamentos culturais e de lazer”, defende o parlamentar.

As novas regras também atingem quem pretende construir estruturas na margem da lagoa. A legislação estabelece multa de R$ 10 mil para quem edificar ou tentar edificar embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas em toda a orla da Pampulha.

Ideia é explorar o potencial turístico da Pampulha

Para José Ferreira, a medida busca organizar a utilização das águas e permitir que a lagoa volte a ser aproveitada para atividades esportivas e de lazer, mas dentro de regras de segurança e preservação.

“A Lagoa da Pampulha tem uma vocação turística e esportiva que precisa ser valorizada. A proposta é regulamentar a utilização de suas águas de forma responsável, garantindo a preservação desse patrimônio, a segurança dos usuários e condições adequadas para a prática de atividades náuticas”, pondera.