Câmara de BH aprova diretrizes orçamentárias para 2027 com previsão de déficit de R$ 308,7 milhões

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em turno único, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Enviado pelo Executivo em maio, o texto determina receitas e despesas do município para o próximo ano. De acordo com o documento, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima uma receita primária, sem contar as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de R$ 21,653 bilhões para o ano que vem. Como as despesas primárias devem alcançar R$ 21,962 bilhões, o Executivo projeta déficit de R$ 308,744 milhões em 2027. O valor é cerca de 47,7% menor que o déficit estimado para 2026. Depois de passar pela Comissão de Legislação e Justiça para elaboração da redação final, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

O líder do governo na CMBH, vereador Bruno Miranda (PDT), esclarece que “a LDO não trabalha com orçamento, mas dá diretrizes para serem aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, documento que estima as receitas e fixa as despesas do governo durante o período de um ano. Ela detalha os recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Segundo o vereador, com a aprovação da LDO, o Executivo deve enviar em outubro a LOA para aprovação do Legislativo da Capital.

O Executivo tem previsão de arrecadar, no próximo ano, R$ 8,504 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria em 2027. Desse total, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) responde pela maior fatia, com estimativa de R$ 3,983 bilhões. Em seguida, aparecem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que devem render aos cofres municipais em 2027 R$ 2,503 bilhões e R$ 1,170 bilhão, respectivamente. Além disso, a PBH ainda vai contar com receitas vindas das transferências correntes, que incluem repasses como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que devem girar em torno de R$ 10,693 bilhões.

Em contrapartida, gastos com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 8,367 bilhões, estão entre as principais despesas previstas pela PBH. Já os investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida representam as despesas de capital e devem somar R$ 2,045 bilhões. De acordo com o Monitor Orçamentário (6º bimestre 2025), as despesas com saúde correspondem a 32,94% do orçamento municipal, seguidas por educação (17,55%) e Previdência Social (9,98%).

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Investimentos em saúde e educação

O PLDO prevê ações em dez áreas de resultado, entre elas saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação, sustentabilidade ambiental, proteção social e desenvolvimento econômico. Bruno Miranda explica que, na área da saúde, a LDO prevê medidas como ampliação do acesso aos serviços públicos, fortalecimento da atenção psicossocial, incentivo à pesquisa e inovação em saúde e modernização das unidades de atendimento com novas tecnologias digitais e teleconsultas.

Já entre as prioridades da educação, estão a ampliação da educação integral, inclusão digital, utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial, uso consciente das telas de acordo com parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), combate à evasão escolar e fortalecimento das políticas de saúde mental para estudantes e profissionais da rede municipal. Já na segurança, o parlamentar destacou o policiamento nos corredores municipais com a Guarda Civil e políticas de proteção à mulher com capacitação dos agentes públicos.

Projeções para 2028

O PLDO 2027 também projeta, para 2028, déficit primário de R$ 194,434 milhões e, para 2029, de R$ 11,182 milhões. As projeções foram elaboradas com base nos parâmetros que constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2027, considerando crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,60% em 2027 e 2028, e de 2,59% em 2029. A inflação estimada é de 3,04% para 2027 e de 3% para os dois anos seguintes.