Fiemg pede mais prazo para reforma tributária e mudanças na escala 6×1

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defende a ampliação dos prazos de adaptação das empresas à reforma tributária e a eventuais mudanças na escala de trabalho 6×1. A posição foi apresentada pelo presidente da entidade, Flávio Roscoe, durante coletiva de imprensa na abertura do Imersão Indústria 2026, realizado nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), em Belo Horizonte.

Flávio Roscoe | Foto: Divulgação / Fiemg

Roscoe afirmou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu, em reunião realizada na terça-feira (27), solicitar a prorrogação dos prazos de implementação das mudanças ou, alternativamente, a suspensão de penalidades para empresas que não conseguirem se adequar às exigências dentro do período estabelecido.

Ele argumenta que os prazos de adaptação representam um desafio operacional para as empresas, diante da necessidade de atualizar sistemas, rever jornadas de trabalho, negociar convenções coletivas e reorganizar equipes. Na avaliação do dirigente, o tempo insuficiente para essas adequações pode comprometer a implementação das medidas e elevar os custos de produção.

Ao comentar as decisões discutidas pela CNI, Roscoe reforçou a defesa de um período maior de adaptação. “Todas as duas deliberações, tanto com relação à redução de jornada e mudança da escala, quanto à reforma tributária, são pela solicitação de uma prorrogação ou, eventualmente, por evitar penalidades para as empresas que ainda não conseguirem cumprir”, afirmou.

Na avaliação da Fiemg, uma eventual redução da jornada de trabalho preocupa especialmente os segmentos industriais que operam de forma ininterrupta, com máquinas e equipes distribuídas em diferentes turnos. Nesses casos, a mudança poderia exigir a reorganização das escalas e a contratação de novos trabalhadores para manter o nível de produção.

Roscoe estima que determinados segmentos industriais poderão precisar ampliar o quadro de funcionários em até 20% para manter o mesmo volume de produção. Segundo ele, isso ocorreria porque algumas empresas que atualmente adotam jornadas de 44 horas semanais poderiam passar a operar com jornadas efetivas de aproximadamente 38 horas, especialmente em atividades realizadas em turnos contínuos.

“As horas não vão passar de 44 para 40, mas para 38 horas”, afirmou o dirigente, ao comentar os possíveis efeitos da redução da jornada em determinados segmentos industriais.

Roscoe também destacou a dificuldade de encontrar e treinar profissionais em prazo curto. Para ele, a adaptação não depende apenas de mudanças administrativas, mas envolve negociações com sindicatos, contratação de pessoal e reorganização das operações.

O presidente da Fiemg também apontou dificuldades para contratar e qualificar profissionais em um período reduzido. Segundo ele, a adaptação exigiria não apenas mudanças administrativas, mas também negociações sindicais, ampliação das equipes e reorganização das operações industriais.

Fiemg pede mais prazo para adaptação à reforma tributária

A Fiemg também defende a ampliação do prazo para que as empresas se adaptem à reforma tributária. Segundo Roscoe, a proximidade de 1º de janeiro de 2027, quando está prevista uma nova etapa de implementação do sistema, contrasta com a quantidade de definições ainda necessárias para a adequação dos sistemas empresariais.

O dirigente apontou a demora na definição das alíquotas e a necessidade de regulamentações complementares como obstáculos à preparação das empresas. Segundo ele, a ausência dessas informações dificulta a conclusão das adaptações tecnológicas exigidas pelo novo sistema tributário.

Roscoe citou uma estimativa de 11,3% para a alíquota federal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), acima das projeções anteriores, que variavam entre 9% e 9,5%. Na avaliação da Fiemg, o percentual superior ao inicialmente esperado aumenta a incerteza e pode representar uma carga tributária maior para os contribuintes.

“Estamos quase que com uma inviabilidade de execução e de implementação da reforma tributária a partir do dia 1º de janeiro, simplesmente porque as empresas não conseguem nem adaptar sistema”, afirmou.

Fiemg propõe revisão anual das alíquotas da reforma tributária

Além de defender mais prazo para a adaptação das empresas, Roscoe questionou o mecanismo de revisão das alíquotas previsto na reforma tributária. Segundo ele, a Fiemg propôs que a arrecadação dos novos tributos, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), não ultrapasse o nível registrado antes da mudança do sistema.

O presidente da entidade criticou a periodicidade prevista para a revisão das alíquotas e defendeu ajustes anuais, caso a arrecadação ultrapasse o limite estabelecido.

“A nossa proposta era uma revisão anual. Quer dizer, se ultrapassasse a arrecadação, no outro ano você já faria o ajuste, calibrando a alíquota”, explicou.

Na avaliação de Roscoe, revisões mais frequentes permitiriam corrigir eventuais excessos de arrecadação com maior rapidez, evitando que os contribuintes permanecessem submetidos a uma carga tributária superior à prevista durante vários anos.