Fux barra ação que tentava anular rejeição de Jorge Messias ao STF pelo Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (3), uma ação apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura contra a decisão do Senado que rejeitou, em 29 de abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte – cadeira deixada por Luís Roberto Barroso em outubro.

A entidade havia recorrido ao Supremo em 2 de maio para tentar anular a votação secreta dos senadores e obrigar a Casa à uma nova deliberação sobre a indicação de Messias. No entanto, Fux apontou que Gisela Luisa Sterzi de Britto, advogada responsável pela representação da associação, está com a inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil.

Na ação, a Civitas pediu a concessão de uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da rejeição de Messias até o julgamento definitivo do caso.

A associação sustentou que a rejeição da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria ocorrido mediante “vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional”. Com base nesses argumentos, solicitou que o STF declarasse a nulidade da votação.

A associação também pediu que o Senado fosse obrigado a realizar uma nova análise da indicação de Messias, desta vez por meio de votação nominal e aberta, de forma a garantir, segundo a entidade, maior transparência e possibilidade de verificação dos votos dos parlamentares.

• Leia também: Pacheco no STF tem apoio na corte e no Congresso, mas aliados de Lula temem discussão na eleição

Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários no Senado, ficando abaixo dos 41 votos necessários para garantir sua aprovação, em uma votação com todos os 81 senadores aptos a participar. Com a derrota, a indicação foi arquivada.

O advogado-geral da União enfrentou a maior resistência pública a uma indicação ao STF em 120 anos. Seu nome foi formalmente encaminhado ao Senado em abril, mais de quatro meses depois de o presidente Lula anunciar sua escolha, em novembro de 2025.

Lula já afirmou que pretende indicar novamente Jorge Messias ao STF apesar da rejeição. A tentativa, porém, esbarra em um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010, que proíbe uma nova votação de indicação rejeitada na mesma sessão legislativa, período que corresponde a um ano de trabalho do Congresso. A regra impediria, portanto, que Messias fosse submetido a outra votação ainda em 2026.

Conteúdo distribuído por Agência Estadão