Bloqueou as bets, mas ainda consegue apostar? Sistema de autoexclusão será investigado
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no sistema de autoexclusão de sites de apostas. A suspeita que motivou a apuração é de que apostadores que já realizaram o cadastro no sistema federal centralizado de autoexclusão, disponibilizado pelo Ministério da Fazenda, ainda conseguem acessar sites de bets.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 80, do Diário Eletrônico do MPF, publicada nessa segunda-feira (21). O texto é assinado pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
A portaria não apresenta, neste momento, uma conclusão sobre a existência das irregularidades. O documento determina a abertura do inquérito justamente para que os fatos sejam investigados.
Sistema foi criado para permitir bloqueio de apostas
Desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e lançado em dezembro de 2025, o sistema federal centralizado de autoexclusão permite que os interessados bloqueiem o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados com um único pedido.
Dados do governo federal apontam que mais de 574 mil pessoas já usaram a plataforma. Segundo o Ministério da Saúde, 207 mil usuários da ferramenta, ou 41% dos pedidos, apontaram a perda de controle sobre o jogo e/ou eventuais danos à saúde mental como principal razão para solicitar o bloqueio.
Ao optar pela autoexclusão, o usuário deve informar os dados pessoais e optar por bloquear o acesso aos sites por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que pode variar entre um e 12 meses.
Quase sete em cada dez apostadores bloqueiam o acesso por tempo indeterminado
Até o momento, 69% das pessoas optaram pelo bloqueio por tempo indeterminado. Segundo os dados, 31% escolheram um prazo específico, sendo um ano o período mais selecionado. O período mínimo para a autoexclusão é de um mês.
Além do bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto.
Procurado pelo Diário do Comércio para esclarecer se as empresas associadas receberam reclamações de usuários que conseguiram apostar mesmo após a autoexclusão e se existe alguma possibilidade técnica de um usuário autoexcluído continuar acessando sites de apostas, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Fundado em 2023, o IBJR reúne algumas das principais empresas de apostas do Brasil e do mundo. Atualmente, o Instituto tem entre seus membros as operadoras A2FBR, BandBet, bet365, BetBoom, BetMGM, Betsson Group, entre outras.
*Com informações da Agência Brasil
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