Fuad Noman suspende processo administrativo de leilão da PBH

O prefeito Fuad Noman (PSD) determinou, nesta quinta-feira (2), a suspensão imediata do processo administrativo dos imóveis pertencentes à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A decisão visa eliminar qualquer tipo de dúvida sobre a alienação dos imóveis, ocorrida na última terça-feira (30), por meio de leilão.

De acordo com uma nota assinada pelo procurador-geral do Município, Hércules Guerra, o prefeito também determinou à Controladoria-Geral do Município a abertura de procedimento de verificação de todo o processo. Caso seja constatada alguma irregularidade, será aberto um procedimento correcional para as responsabilizações cabíveis.

Ainda conforme o documento, a PBH vai providenciar novos laudos de avaliação para todos os imóveis a serem vendidos, por meio da concorrência. O Executivo também deverá apresentá-los ao público antes de determinar uma nova data para o leilão.

A nota também esclarece que os imóveis da extinta Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem) são de propriedade do município, com a transferência pelo tesouro municipal de mais de R$ 95 milhões, realizada em 2018, para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS). Portanto, seria inverídica a afirmação de que se trata de bens de servidores públicos de Belo Horizonte.

Saiba mais sobre o caso

A PBH leiloou diversos imóveis no dia 30 de abril, dentre eles estavam: galpões comerciais, lotes e na capital mineira e também um parque aquático desativado, o antigo Clube dos Servidores, na cidade de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Este último foi um dos principais temas debatidos durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que tinha como objetivo debater a alienação desses bens. O imóvel foi leiloado por R$ 18 milhões em um único lance.

Os servidores públicos reivindicam que o dinheiro arrecadado com a venda do terreno e de outros imóveis seja aplicado na previdência. Já a prefeitura defende que o montante seja destinado à política habitacional do município, como está previsto na legislação vigente.