Receita Federal reabre licitação para porto-seco de Juiz de Fora com nova data, mas retomada pode levar até 18 meses
A Receita Federal reabriu a concorrência para selecionar a empresa responsável pela implantação e operação do novo porto-seco de Juiz de Fora, na Zona da Mata. A sessão pública está marcada para o dia 10 de dezembro, às 9h, conforme o edital republicado no último dia 3. Apesar do avanço no processo licitatório, a retomada das atividades poderá levar até 18 meses a contar da assinatura do contrato com a futura permissionária. O terminal anterior está desalfandegado desde 3 de novembro e não pode receber novas cargas.
A concorrência eletrônica prevê a permissão para a prestação dos serviços públicos de movimentação e de armazenagem de mercadorias pelo prazo de 25 anos, prorrogável por mais dez anos. O critério de julgamento será o maior desconto global sobre as tarifas máximas estabelecidas no edital, com disputa nos formatos aberto e fechado. A empresa vencedora deverá declarar o prazo previsto para o início do funcionamento, respeitando o limite de 18 meses contados da assinatura do contrato.
Uma das mudanças importantes na versão republicada está relacionada à disponibilização do imóvel. Agora, a licitante vencedora terá até 45 dias após a assinatura do contrato para apresentar a identificação do terreno e os documentos que comprovem o direito de uso.
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Edital reduz investimento de referência e tarifa de armazenagem
O estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE), atualizado para a republicação do edital, reduziu, de R$ 36,59 milhões para R$ 31,74 milhões, a estimativa de investimento inicial usada como referência nos cálculos do empreendimento. O montante não representa obrigação de investimento mínimo nesse valor para a futura permissionária. A atualização também levou à revisão de parâmetros financeiros do edital, como a garantia contratual, que caiu de R$ 5,5 milhões para R$ 4,82 milhões.
Outra alteração foi a redução da tarifa máxima de armazenagem, de 0,33% para 0,25% sobre o valor CIF (custo, seguro e frete) das mercadorias importadas e sobre o valor FOB (livre a bordo) das mercadorias exportadas. A tarifa de movimentação foi mantida em R$ 14,50 por tonelada.
O edital também atualizou as exigências de infraestrutura, estabelecendo, por exemplo, área coberta de armazenagem de pelo menos 5,18 mil metros quadrados e área descoberta pavimentada de 19,18 mil metros quadrados.
A reabertura da concorrência ocorre em meio à interrupção das atividades do antigo terminal, que representava cerca de 29% dos desembaraços aduaneiros realizados em Minas Gerais, considerando o peso das cargas entre 2020 e 2024. Até a conclusão da licitação, da contratação da permissionária, da implantação da estrutura e da obtenção do alfandegamento, as empresas que utilizavam o recinto precisarão recorrer a alternativas para suas operações de comércio exterior.
Desalfandegamento interrompe operações do terminal
O porto-seco de Juiz de Fora perdeu o alfandegamento no dia 3 de novembro, conforme determinação da Receita Federal. A medida foi restabelecida após decisão judicial que derrubou a liminar que permitia a continuidade das atividades da Multiterminais Alfandegados do Brasil. A empresa operava o recinto por força de decisões judiciais desde 2017, quando terminou o contrato de permissão anterior.
Com o desalfandegamento, o terminal ficou impedido de receber novas cargas e de realizar operações de despacho aduaneiro. Para as mercadorias que permaneceram armazenadas no local, a regulamentação da Receita Federal prevê prazo de 90 dias para que lhes seja dada destinação: o despacho aduaneiro ou o trânsito para outro recinto alfandegado. Caso a transferência seja necessária, os custos ficam a cargo do importador ou do exportador.
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