Presidente da Cemig e secretária de Desenvolvimento são convocados para prestar esclarecimentos sobre o caso da Cemig SIM
O novo diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Marco Aurélio Vasconcellos, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o resultado da auditoria realizada na subsidiária Cemig Soluções Inteligentes em Energia (Cemig SIM). A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Milla Corrêa da Costa, também foi chamada para a audiência de convidados.
A iniciativa é resultado de um requerimento de convocação apresentado pelo deputado estadual Zé Guilherme (PP) e aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira (17). O objetivo é obter esclarecimentos sobre eventuais irregularidades e quais medidas serão adotadas pelo governo de Minas.
Guilherme, que também ocupa o posto de presidente da comissão, explica no texto que a convocação está fundamentada em razões técnicas, jurídicas e de interesse público que não podem ser adiadas. Ele ainda destaca que a Cemig SIM integra o núcleo estratégico de ativos do Estado e responde por uma parcela significativa da política estadual de energias renováveis.
No entanto, segundo o parlamentar, notícias veiculadas na imprensa apontam suspeitas de corrupção, favorecimento a conglomerados do setor fotovoltaico e supostas indicações partidárias na gestão da empresa. “Fatos que, se confirmados, configuram grave lesão ao patrimônio público e à ordem econômico-financeira do Estado”, completa no requerimento.
Ele lembra que, diante das denúncias, o governo de Minas anunciou a realização de uma auditoria completa, executiva e definitiva, com a designação de servidores de alto nível para sua condução. Porém, Guilherme ressalta que, transcorrido prazo razoável desde o anúncio, não houve divulgação oficial dos resultados ou o encaminhamento formal ao Poder Legislativo.
“O que compromete a transparência, o controle social e a própria sustentabilidade financeira das operações estatais”, afirma.
Necessidade dos esclarecimentos
O documento aprovado pontua que entre as atribuições da CFFO está a análise de matéria de relevante interesse público, principalmente aquela que envolve a fiscalização de empresas controladas pelo Estado, a execução orçamentária e a preservação do equilíbrio fiscal.
“A ausência de esclarecimentos sobre o teor da auditoria, suas conclusões e as medidas adotadas impede o exercício pleno dessa competência constitucional e regimental, além de fragilizar a governança corporativa da Cemig e a confiança de investidores e credores”, acrescenta.
De acordo com o requerimento, a apresentação da auditoria à comissão não representa uma mera formalidade, mas sim uma condição indispensável para aferir a regularidade da gestão e a integridade dos ativos estaduais. Esse tipo de iniciativa também serve para avaliar impactos orçamentários e financeiros decorrentes de eventuais irregularidades.
A apresentação ainda contribui para “subsidiar eventual propositura de medidas legislativas ou de controle externo e garantir a transparência e a prestação de contas devidas à sociedade mineira”.
O Diário do Comércio procurou a Cemig e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), mas não obteve retorno até o momento da publicação desta reportagem.
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