Câmara aprova QR Code em placas de obras públicas para ampliar transparência em BH
Placas de obras públicas municipais em Belo Horizonte deverão conter informações como o valor das parcelas executadas, status atual dos trabalhos e órgão responsável pela fiscalização. A medida foi aprovada em definitivo nesta quinta-feira (11) pela Câmara Municipal de BH (CMBH) com 38 votos favoráveis.
Proposto pelo vereador Pablo Almeida (PL), o Projeto de Lei (PL) 391/2025 prevê que o Executivo pode disponibilizar um QR Code nas placas que direcione para página eletrônica oficial contendo as informações.
Para Pablo Almeida, ao exigir a instalação de placas informativas com acesso digital a dados relevantes e atualizados sobre cada obra pública, a proposta garante transparência à população sobre o uso dos recursos públicos.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo 2, proposto pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que justificou que a alteração foi necessária porque o projeto original previa a inclusão de informações na placa física, o que “inviabilizaria o fácil entendimento e provocaria sua atualização constante”. A proposta aprovada inclui apenas o QR Code que deverá encaminhar para página eletrônica com todas as informações mencionadas.
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