Reforma tributária exigirá adaptação dos pequenos negócios a partir de 2027

A reforma tributária começa a provocar mudanças concretas na rotina dos pequenos negócios de Minas Gerais a partir de 2027. Com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os empresários terão de adaptar sistemas, revisar processos contábeis e avaliar os impactos do novo modelo tributário nas relações comerciais.

Os efeitos serão diferentes entre os setores da economia. Enquanto a indústria tende a ser beneficiada pela ampliação dos créditos tributários, empresas de serviços, especialmente aquelas com uso intensivo de mão de obra, poderão enfrentar aumento de custos.

De acordo com a analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Ariane Vilhena, a reforma tributária exigirá que micro e pequenas empresas avaliem não apenas a carga de impostos, mas também sua posição na cadeia produtiva. O aproveitamento de créditos tributários, a escolha dos fornecedores e a formação de preços poderão influenciar diretamente a competitividade dos negócios. Embora a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) só comece em 2029, a especialista recomenda que o planejamento seja iniciado o quanto antes.

A especialista explica que as empresas optantes pelo Simples Nacional poderão manter o recolhimento dos tributos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou optar pela apuração regular da CBS e do IBS, mantendo os demais impostos no regime simplificado. “A segunda alternativa permitirá a transferência integral dos créditos desses tributos aos clientes, mas também poderá elevar os custos tributários e administrativos”, salienta.

A escolha, segundo ela, dependerá principalmente do perfil dos clientes atendidos. Empresas que fornecem produtos ou serviços para outras empresas poderão encontrar vantagens no modelo híbrido, enquanto negócios voltados ao consumidor final tendem a ter menos incentivos para abandonar o recolhimento integral pelo Simples Nacional.

Para Ariane Vilhena, a decisão deverá considerar tanto os custos da tributação quanto os possíveis efeitos sobre as vendas. “Uma empresa que recolha menos impostos, por exemplo, poderá perder competitividade caso seus clientes encontrem fornecedores que ofereçam condições mais favoráveis de aproveitamento de créditos tributários”, avalia Ariane Vilhena.

Outro ponto de atenção será a formação de preços. A analista destaca que os empresários precisarão recalcular os custos de produtos e serviços, considerando a retirada dos tributos atuais e a incidência dos novos impostos. Essa medida será necessária para identificar possíveis reduções ou aumentos de custos sem comprometer as margens.

Indústria pode ser beneficiada, enquanto serviços enfrentam maior pressão

O tributarista Antônio Carlos Castro avalia que os impactos da reforma tributária serão diferentes entre os setores da economia. A indústria tende a ser uma das principais beneficiadas, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a zero na maioria dos casos e a ampliação do aproveitamento de créditos tributários.

“A indústria é, em geral, a principal beneficiada. Ela ganha com o IPI zerado, com o fim da cumulatividade e com o crédito sobre praticamente tudo o que compra, inclusive bens de capital”, explica.

No comércio, a expectativa é de efeito mais moderado, porque parte das empresas já utiliza mecanismos de compensação de tributos ao longo da cadeia. A mudança mais significativa deverá ocorrer a partir de 2029, com o início da substituição gradual do ICMS pelo IBS.

Já o setor de serviços poderá enfrentar maior pressão tributária, especialmente em atividades com uso intensivo de mão de obra e poucas despesas que gerem créditos. Entre os segmentos mais expostos estão consultorias, agências, empresas de limpeza, segurança e tecnologia da informação.

“O primeiro impacto vem em 2027, com a CBS. O segundo vem entre 2029 e 2033, quando o ISS (de 2% a 5%) dá lugar ao IBS, com alíquota muito mais alta, ainda que com créditos”, destaca Castro.

MEI terá poucas mudanças com a reforma tributária

Para os microempreendedores individuais (MEIs), a reforma tributária não deverá provocar mudanças significativas na rotina. Segundo Ariane Vilhena, a categoria continuará com o recolhimento mensal de um valor fixo pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sem possibilidade de aproveitar ou transferir créditos tributários nos moldes do regime regular.

A especialista explica que havia previsão de ampliar a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas, o que afetaria profissionais como manicures e cabeleireiros. No entanto, uma resolução recente do Comitê Gestor do Simples Nacional afastou essa exigência para os MEIs.

“Dessa forma, os microempreendedores permanecem dispensados de emitir notas fiscais para consumidores pessoas físicas, salvo quando solicitado pelo cliente, mantendo as regras atuais de recolhimento e emissão de documentos fiscais”, acrescenta Ariane Vilhena.

Como os pequenos negócios devem se preparar para a reforma tributária

• Fornecedores: identificar o regime tributário de cada um e avaliar o impacto sobre o aproveitamento de créditos, considerando possíveis renegociações.
• Notas fiscais: revisar as compras dos últimos 12 meses para identificar despesas que geram créditos tributários e aquelas que não permitem compensação, como a folha de pagamento.
• Perfil dos clientes: avaliar quanto do faturamento vem de outras empresas ou de consumidores finais para orientar a escolha entre o Simples tradicional e o híbrido.
• Contratos e preços: revisar contratos de longo prazo e recalcular preços considerando a substituição dos tributos atuais e os efeitos das novas alíquotas.