legislação
Moraes barra pedido do Bradesco para apreender e-mails de diretores da Americanas
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Metrô de BH segue parado, desobedecendo ordem judicial
16 de fevereiro • 16:46
Garimpo ilegal é alvo de operação
16 de fevereiro • 00:15
Desconto do INSS no salário tem reajuste
16 de fevereiro • 00:15
INSS pede suspensão de processos
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CURTAS LEGISLAÇÃO | 15/02
15 de fevereiro • 00:15
Receita muda prazo de entrega da declaração do IR 2023
14 de fevereiro • 16:20
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Supremo julga uso de créditos de ICMS
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Entidades defendem proteção para trabalhadores
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13 de fevereiro • 17:08
Justiça determina confisco de bens de R$ 80 milhões
11 de fevereiro • 00:19
Governo planeja aumentar a formalização
11 de fevereiro • 00:19
Fux suspende mudança de cálculo no ICMS sobre energia elétrica
10 de fevereiro • 15:39
Fim de decisões definitivas gera insegurança jurídica
10 de fevereiro • 00:19
CURTAS LEGISLAÇÃO | 10/02
10 de fevereiro • 00:19
PF combate extração ilegal de ouro em fazenda no Pará
09 de fevereiro • 00:20
Quebra de decisão tributária vale sem necessidade de ação rescisória, decide STF
08 de fevereiro • 19:07
O Regulamento Interno da empresa
08 de fevereiro • 00:27
Aptos a operar, principais aeroportos em Minas não têm voos de táxi-aéreo
07 de fevereiro • 15:36
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