Leia atentamente os Termos de Uso descritos abaixo.

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1. DO TERMO DE USO

1.1 Este Termo de Uso regulamenta a forma de utilização do SITE e MOBILE SITE desenvolvido para comercialização do conteúdo do jornal IMPRESSO e acesso ao conteúdo digital oferecido pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.279.068/0001-54, com sede na Avenida Américo Vespucio, 1.660 – Parque Riachuelo, Belo Horizonte/MG.

1.2 As cláusulas ou disposições contidas neste Termo poderão ser revisadas ou modificadas, a qualquer tempo, inclusive com relação às Políticas de Privacidade, que entrarão em vigor na data de sua disponibilização. O mesmo também se aplica a apresentação, conteúdo e disponibilização do SITE.

2. DA ACEITAÇÃO DO TERMO

2.1 Para confirmação da aceitação do termo, o usuário deverá marcar a caixa de seleção “Li e concordo com os termos de uso” ao final do formulário de cadastramento.

2.2 Ao aceitar o termo, o Usuário declara conhecer e concordar com as regras contidas no presente termo, inclusive, aceitas que futuras alterações possam vir a ocorrer.

2.3 Para aceitar o presente termo e contratar quaisquer produtos disponíveis no SITE, o Usuário deve ter no mínimo 18(dezoito) anos de idade. Caso o Usuário seja menor de 18(dezoito) anos, deverá estar devidamente representado nos moldes legais.

3. DO CADASTRO

3.1 Para obter acesso ao conteúdo completo e todas as funcionalidades do SITE e MOBILE SITE, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, ressantando- se que a criação da Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, ou por terceiros por ele contratado para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.

4. DAS OFERTAS

4.1 O DIÁRIO DO COMÉRCIO disponibilizará no SITE, para cada produto ou serviço, uma página descritiva, com informações relativas às características e composição, condição de pagamento e preço total à vista.

4.2 O SITE disponibiliza preços válidos apenas para compras finalizadas online. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da compra.

4.3 Para produtos que possuem em sua composição o veículo Jornal impresso, o mesmo estará condicionado às abrangências estendidas com distribuição do jornal físico.

5. FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Após a escolha dos produtos e inclusão no carrinho de compras, haverá a disponibilização das formas de pagamento, podendo, ao critério exclusivo do DIÁRIO DO COMÉRCIO, se utilizar de intermediadores de pagamento parceiros, direcionando o Usuário a um novo ambiente, onde precisará se cadastrar e finalizar o negócio. Todo o procedimento é codificado para garantir a segurança dos dados.

5.2. O usuário deve sempre ficar atento a validade de seu cartão e disponibilidade de saldo sob pena da venda ser cancelada.

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

6.1. O DIÁRIO DO COMÉRCIO se exime de quaisquer responsabilidades, no todo ou em parte, sobre prejuízos resultantes de disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do SITE ou MOBILE SITE, bem como qualquer informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido em ambiente de terceiros e/ou que possam ser devidos ao uso dos serviços pelo usuário em violação ao presente termo.

7. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo conteúdo disponibilizado no SITE e MOBILE SITE, incluindo texto, fotografias, outras imagens e vídeos são protegidos por direitos autorais e direitos de propriedade intelectual.

7.2. O uso do SITE e da plataforma não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de conteúdo ou marca disponibilizados na plataforma. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais, independentemente da destinação de tal uso.

7.3. É vedado copiar (através de impressão em papel, armazenagem em disco, download ou de qualquer outra forma), distribuir, alterar, vender, revender ou adulterar qualquer material comercializado, salvo quando expressamente autorizado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO.

7.4. Todo o conteúdo do SITE – incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – é de propriedade do DIÁRIO DO COMÉRCIO ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

7.5. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do SITE e MOBILE SITE.

10. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

10.1 O SITE pode conter links para SITES de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do DIÁRIO DO COMÉRCIO sobre os SITES, respectivos conteúdos ou

titulares. O acesso aos SITES vinculados a tais links não é regido ou protegido por esses Termos e Condições de Uso. Assim, recomenda-se que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada SITE vinculado aos links inseridos no SITE.

10.2 O DIÁRIO DO COMÉRCIO igualmente não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no SITE ou em qualquer SITE de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no SITE.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento de comunicação.

11.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso.