legislação

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets

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13 de agosto • 18:31
Sindicato apresenta embargos ao Cade e pede revisão de decisão que aprovou venda da Copasa

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13 de agosto • 17:50
Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos

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13 de agosto • 17:15
TSE suspende julgamento de ação do PT para ampliar fundo eleitoral e trava repasse a todos partidos

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13 de agosto • 16:35
Senado aprova empréstimos de US$ 1,8 bi para estados e municípios

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13 de agosto • 15:37
Ambientalistas criticam decisão do STF sobre Moratória da Soja

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13 de agosto • 14:14
PF faz operação contra lavagem de dinheiro de bets; Nelson Wilians é um dos alvos

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13 de agosto • 13:19
TCE-MG identifica R$ 3,2 bilhões em multas ambientais pendentes na mineração

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12 de agosto • 19:42
Minaspetro cobra providências após ANP identificar 62 postos bandeirados que vendem combustível de outras marcas

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12 de agosto • 19:41
Câmara aprova PLP dos combustíveis com ‘jabutis’ e trava para despesas do governo

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12 de agosto • 18:41
MPF pede impugnação de candidatura de Eduardo Cunha em Minas Gerais, e TRE-MG dá sete dias para defesa

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12 de agosto • 18:29
Anvisa proíbe fabricação e venda de 12 produtos de limpeza

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12 de agosto • 18:25
STF valida leis que punem signatárias da moratória da soja, mas extingue ações contra acordo

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12 de agosto • 17:34
Equipe econômica propõe novas travas para gastos em projeto em tramitação no Congresso, dizem fontes

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12 de agosto • 17:21
Ministério da Saúde anuncia novas regras para o Farmácia Popular; veja o que muda

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12 de agosto • 16:51
Projeto aprovado: conserto ou revenda de celular em BH poderá exigir CPF e endereço

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12 de agosto • 15:02
CNJ e Banco Central planejam central de rastreio de precatórios para coibir fraudes

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12 de agosto • 14:51
Desembargadores confirmam afastamento imediato de juiz que bebeu vinho e fumou em audiência

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12 de agosto • 14:37
Aposentados do INSS com doença grave podem pedir isenção do IR; veja lista e o que fazer

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12 de agosto • 13:43
Moraes e Dino determinam devolução de pagamentos ‘exorbitantes’ de penduricalhos em 7 tribunais

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12 de agosto • 13:24

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