legislação

Redução da jornada de trabalho deve ampliar gastos municipais e melhorar qualidade de vida dos servidores

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12 de maio • 16:02
TJMG mantém condenação de sindicato por descontos indevidos em aposentadoria

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12 de maio • 05:10
Fast Shop é condenada a pagar R$ 1 bilhão por fraude tributária

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11 de maio • 21:09
Minas Gerais sanciona políticas de inclusão produtiva e endereçamento rural digital

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11 de maio • 19:38
Apenas 44% dos MEIs de Minas entregaram declaração anual; prazo termina em 31 de maio

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11 de maio • 17:51
Kassio assumirá presidência do TSE para comandar eleições de 2026; veja histórico da corte

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10 de maio • 19:52
IR 2026: chance de inclusão no primeiro lote acaba neste domingo

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10 de maio • 10:44
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

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09 de maio • 16:45
Contribuinte tem até este domingo (10) para optar pelo pagamento do IR por débito automático

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09 de maio • 12:02
Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

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09 de maio • 10:57
STJ decide que Airbnb em condomínios depende de aprovação da maioria dos moradores

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08 de maio • 17:09
BDMG atinge R$ 10 bilhões em crédito impulsionado por agronegócio

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08 de maio • 15:59
ALMG aprova proposta que amplia segurança jurídica para previdência privada

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08 de maio • 05:30
Zema chama Ciro Nogueira de ‘político vendido’ após operação da PF

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07 de maio • 19:39
Pontos de ônibus de BH terão abrigos obrigatórios após aprovação na Câmara

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06 de maio • 18:52
BHP esgota recursos na Inglaterra e abre caminho para indenização às vítimas de Mariana

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06 de maio • 15:58
Exigência em edital leva TCE-MG a barrar obra de R$ 11,7 milhões na MGC-455

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06 de maio • 15:14
Empresas que paralisarem obras em BH poderão ser punidas por até três anos; entenda

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06 de maio • 10:37
Ceasa Minas assina acordo com AMM para fortalecer a merenda escolar em Minas Gerais

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05 de maio • 19:27
Eleições 2026: prazo para regularizar título termina nesta quarta (6); conheça direitos e deveres dos eleitores

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05 de maio • 18:23

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